TJSC - 5004241-17.2025.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004241-17.2025.8.24.0064/SCAUTOR: JONATHANN CAPPUCCIADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725)AUTOR: ALINE CANUTO INACIOADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela movida por Jonathann Cappucci e Aline Canuto Inacio contra o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SC para confirmar a liminar deferida no evento 4, DOC1, determinando, ademais, a transferência do Auto de Infração nº SJ005040CO para o nome de Jonathann Cappucci, portador do CPF nº *47.***.*06-00.
Sem custas e honorários, porquanto tramitando pelo rito sumaríssimo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:37
Juntada de Petição
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01/04/2025 14:34
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 19:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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02/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2025 07:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/03/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2025 07:43
Decisão interlocutória
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28/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
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28/02/2025 09:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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