TJSC - 5006546-92.2023.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006546-92.2023.8.24.0015/SCACUSADO: LUIS FERNANDO DO PRADO BECKERADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)ADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108)ACUSADO: ADRIANO LORENAADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)ADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108)SENTENÇAConsiderando o cumprimento das condições avençadas, declaro extinta a punibilidade de LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER e ADRIANO LORENA, o que faço na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Sem custas.
Intimações automatizadas por sistema.
Dispenso a intimação do(a) agente, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.
STJ.
AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP). -
04/09/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:07
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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03/09/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/06/2025 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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24/04/2025 14:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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07/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
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28/02/2025 17:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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26/02/2025 14:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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13/11/2024 16:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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11/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
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11/11/2024 13:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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30/08/2024 18:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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21/08/2024 13:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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21/06/2024 18:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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08/05/2024 13:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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14/03/2024 13:24
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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01/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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01/03/2024 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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17/01/2024 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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17/01/2024 15:09
Juntada de Certidão
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07/12/2023 17:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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15/09/2023 13:30
Juntada de Certidão
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15/09/2023 13:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER
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07/09/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/09/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/09/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2023 17:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ADRIANO LORENA
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05/09/2023 17:56
Juntada de Certidão
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31/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2023 23:47
Suspensão Condicional do Processo
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29/08/2023 23:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO LORENA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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29/08/2023 23:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO DO PRADO BECKER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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29/08/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 20:53
Decisão interlocutória
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29/08/2023 13:03
Conclusos para decisão
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29/08/2023 10:46
Juntada de Petição
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29/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2023 15:52
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:21
Intimado em Secretaria
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18/08/2023 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/08/2023
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16/08/2023 13:19
Intimado em Secretaria
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16/08/2023 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/08/2023
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15/08/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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15/08/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
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15/08/2023 18:47
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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15/08/2023 18:47
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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15/08/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 18:44
Recebida a denúncia
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09/08/2023 17:16
Conclusos para decisão
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09/08/2023 16:23
Distribuído por dependência - Número: 50033467720238240015/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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