18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009620-70.2024.8.24.0064/SCAUTOR: SCHEILA GIACOMELLI DE MELOADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Scheila Giacomelli de Melo declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 5.061,00 (cinco mil e sessenta e um reais) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela que está no Memorando 1174/2024/ADM anexo 2 do evento 19.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 18:48

Conclusos para julgamento
05/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA GIACOMELLI DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000912-51.2025.8.24.0046

Lenoir Andre Dacroce

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5021271-61.2025.8.24.0033

Anderson Schneider

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5057139-62.2024.8.24.0930

Pedro Henrique Ribeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5100572-82.2025.8.24.0930

Alexandre Andreani Advogados Associados

Alex Genero

Advogado: Alexandre Mauricio Andreani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5012829-48.2021.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Ramses Engenharia LTDA

Advogado: Diego Ouriques

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2021 16:39

Exibir Processo