16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5082463-54.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: JULIANA BENIGNO RUDOLFADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)EMBARGANTE: PERFIL ALUMINIOS E VIDROS LTDAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os embargos, reconhecendo o excesso de execução e determinando a revisão contratual para: - - Afastar a cobrança das tarifas genéricas no valor de R$ 4.900,00; - Afastar a incidência de correção monetária pelo INPC sobre o valor executado; - Afastar a sobreposição de multa moratória sobre outros encargos moratórios; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto, prosseguindo a execução quanto ao remanescente.
30/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:56

Despacho
05/03/2025 15:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065456-49.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50654564920248240930/SC
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:04

Distribuído por dependência - Número: 50654564920248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019571-14.2025.8.24.0045

Maria da Silva Franca

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5101524-95.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Julio Cesar Wagner

Advogado: Gustavo Dal Bosco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5048512-35.2025.8.24.0930

Urartu Engenharia e Comercio Especializa...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Miltton Salmoria

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5019679-43.2025.8.24.0045

Luci Lamar de Francisco da Silva

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Jamily Borba de Alcantara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5003429-63.2021.8.24.0080

Marines Lourdes da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2021 15:32

Exibir Processo