15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004848-03.2022.8.24.0010/SCACUSADO: MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658)ADVOGADO(A): GILBERTO CORREA CANEVER (OAB SC064662)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e, em consequência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de MACIEL TEIXEIRA DE ARAUJO.

Sem custas.

Cancelo a audiência aprazada.

P.

R.

I.

Desnecessária a intimação do(s) autor(es) do(s) fato(s), pois a sentença lhe(s) é favorável (Enunciado n. 105 do FONAJE Criminal, por analogia).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
05/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/09/2025 17:49

Despacho
05/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 10/11/2025 16:30. Refer. Evento 47
06/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:14

Decisão interlocutória
05/03/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 10/11/2025 13:30
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
05/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 15:03

Expedição de ofício
31/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 14:59

Expedição de ofício
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:06

Decisão interlocutória
27/01/2025 18:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/02/2025 16:45. Refer. Evento 13
18/12/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
10/12/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:37

Expedição de ofício
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2024 15:34

Expedição de ofício
10/12/2024 15:32

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/09/2024 10:17

Despacho
10/09/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/02/2025 16:45. Refer. Evento 7
10/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 09:47

Decisão interlocutória
19/04/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 13/12/2024 17:25
19/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:22

Despacho
18/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:56

Decisão interlocutória
09/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:21

Distribuído por dependência - Número: 50037906220228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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