TJSC - 5001158-46.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5017177-80.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Klauss Corrêa de SouzaREQUERENTE: EDMILSON FEUSER (Inventariante)ADVOGADO(A): AGUIDA RABELO CARDOSO (OAB SC062870)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170)REQUERENTE: EDSON LAURENTINO FEUSERADVOGADO(A): MARCIELA CRISTINA DAL PONT KRAEMER (OAB SC013269)ADVOGADO(A): ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 16/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
25/02/2025 18:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
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25/02/2025 18:10
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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25/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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25/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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25/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.761,99
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25/02/2025 13:29
Recebidos os autos do STF
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07/10/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001158462022824004820241007131032
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07/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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23/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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23/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/09/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/09/2024 16:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/09/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/09/2024 16:52
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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17/09/2024 15:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/06/2024 14:48
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 67
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21/06/2024 14:48
Recurso Extraordinário não admitido
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21/06/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/06/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
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21/06/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,34
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19/06/2024 15:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/06/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,35
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 14:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/04/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,35
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,35
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21/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 522354, Subguia 101028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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20/03/2024 11:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 522354, Subguia 101028
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20/03/2024 11:13
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA STAEDELE BERNARDES - Guia 522354 - R$ 467,92
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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23/02/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/02/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.710,36
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
-
02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5001158-46.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ADRIANA STAEDELE BERNARDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
-
01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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23/01/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,30
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/12/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,30
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11/12/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2023 12:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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07/12/2023 17:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
30/11/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,30
-
20/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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17/11/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,30
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001158-46.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ADRIANA STAEDELE BERNARDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
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26/09/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.669,03
-
22/08/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,31
-
21/07/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,32
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30/06/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/06/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (08/05/2023). Guia: 5504329 Situação: Baixado.
-
28/06/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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