10/06/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451678/2024
03/06/2024 12:04

Protocolizada Petição 451678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024
29/05/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
27/05/2024 19:41

Conheço do agravo de OBEDIS MATEUS FERREIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial
16/04/2024 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/04/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/04/2024 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

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