17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003879-11.2025.8.24.0033/SCEXEQUENTE: RODRIGO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANNA JULIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA (OAB SC071176)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)EXECUTADO: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)ADVOGADO(A): VANESSA CAROLINI DE LIMA (OAB SC043539)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTESENTENÇADo exposto, julgo extinta a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.

Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela(s) parte(s) adversa(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Incabíveis a incidência da multa e a fixação de honorários advocatícios, porquanto o devedor cumpriu o comando dentro do prazo para pagamento espontâneo, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte citada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.287,99
12/08/2025 22:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anuska Felski da Silva em 12/08/2025 22:20:11
11/08/2025 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
07/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:42

Despacho
07/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição
04/08/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.282,08
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição
05/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.213,91
30/04/2025 22:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anuska Felski da Silva em 30/04/2025 22:00:47
30/04/2025 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Despacho
07/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.093,82
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:31

Determinada a intimação
20/02/2025 16:55

Alterado o assunto processual
20/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:43

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
14/02/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:43

Distribuído por dependência - Número: 03121021420158240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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