TJSC - 5002928-51.2023.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON RAMIRES DA SILVA

CPF *95.***.*77-10

IVANIR PEREIRA DOS SANTOS MACHADO DA SILVA

CPF *44.***.*57-59

JESSICA CRISTINA CURCIO

CPF *43.***.*25-88

Advogados

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB: 052056/PR

CPF *53.***.*03-42

WAGNER BOSCATTO

OAB: 039933/SC

CPF *46.***.*67-41

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI

OAB: 037781/SC

CPF *87.***.*62-34

FABIANA BONDAN

OAB: 042612/SC

CPF *08.***.*92-70

EVANDRO VICENTE LUIZ

OAB: 026522/SC

CPF *13.***.*40-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002928-51.2023.8.24.0012/SC (originário: processo nº 00008825320188240012/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXORÉU: IVANIR PEREIRA DOS SANTOS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781)ADVOGADO(A): FABIANA BONDAN (OAB SC042612)RÉU: JESSICA CRISTINA CURCIOADVOGADO(A): EVANDRO VICENTE LUIZ (OAB SC026522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 12/09/2025 - Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/09/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/09/2025 08:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntado(a) - 05/09/2025 08:34:59)

  • 04/09/2025 03:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/09/2025 12:28

    Juntado(a)

  • 02/09/2025 19:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2025 17:57

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 16:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/08/2025 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

  • 19/08/2025 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 18/08/2025 15:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 13/08/2025 17:25

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES

  • 13/08/2025 07:17

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 08/08/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/08/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/08/2025 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

  • 05/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

  • 04/08/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

  • 04/08/2025 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

  • 31/07/2025 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2025 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 29/07/2025

  • 29/07/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 28/07/2025 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 28/07/2025 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

  • 28/07/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 28/07/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO (por substituição em 29/07/2025 08:47:13)

  • 28/07/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 28/07/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 28/07/2025 17:57

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 28/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELE RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON INÁCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIDEAN JOAS GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE BORBA MATHIAS ISBRECHT DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALSIRA BANDEIRA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2025 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2025 12:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4619373 - IVANIR PEREIRA DOS SANTOS MACHADO DA SILVA

  • 07/07/2025 12:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4619375 - JESSICA CRISTINA CURCIO

  • 18/11/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/11/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 31/10/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 31/10/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/10/2024 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 22:00

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 17:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/09/2025 13:30

  • 16/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 08/11/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 16:27

    Juntada de Petição - JEFFERSON RAMIRES DA SILVA (SC026522 - EVANDRO VICENTE LUIZ)

  • 01/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 01/11/2023

  • 31/10/2023 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 31/10/2023 18:56

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 31/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 12:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 25/10/2023 19:10

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 23/10/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/10/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/10/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 17:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RAMIRES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 25/09/2023 17:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA CRISTINA CURCIO - DENUNCIADO

  • 25/09/2023 17:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RAMIRES DA SILVA - DENUNCIADO

  • 25/09/2023 17:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIR PEREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 25/09/2023 11:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 21/09/2023 16:00

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 20/09/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2023 18:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 08/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 31/08/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2023 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 06/07/2023 16:14

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 04/07/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/07/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/07/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/06/2023

  • 26/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 17:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

  • 09/06/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 09/06/2023 17:27

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 09/06/2023 17:27

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 09/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CRISTINA CURCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2023 18:39

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 00008825320188240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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