TJSC - 5023719-24.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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07/08/2025 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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05/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
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23/07/2025 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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23/07/2025 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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14/07/2025 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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14/07/2025 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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14/07/2025 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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09/07/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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09/07/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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09/07/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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09/07/2025 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/07/2025 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/07/2025 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/07/2025 18:53
Expedição de ofício - 3 cartas
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26/05/2025 15:58
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:58
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
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01/04/2025 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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17/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 109 e 110
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17/03/2025 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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06/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/02/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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28/02/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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28/02/2025 17:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/02/2025 17:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2024 10:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
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20/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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20/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:31
Decisão interlocutória
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18/11/2024 04:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2024 04:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2024 04:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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12/11/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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12/11/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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12/11/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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08/11/2024 18:39
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/11/2024 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/11/2024 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/11/2024 18:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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05/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 10:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 10:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 10:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 10:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2024 18:54
Expedição de ofício - 5 cartas
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01/04/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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01/04/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/04/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54
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30/11/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
09/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
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06/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/11/2023 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024
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01/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5023719-24.2021.8.24.0008/SC AUTOR: RODRIGO HEMKEMAIER AUTOR: JANAINA KRUG HEMKEMAIER RÉU: EDUARDO THEISS RÉU: MARGARIDA CERUTTI THEISS (Espólio) EDITAL Nº 310050858678 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): "O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Progresso, no lado par da rua Antônio Heck (transversal da rua Alcebíades Reichert), contendo área superficial de 442,26m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); fazendo frente em 10,04m (dez metros e quatro centímetros) com a mencionada rua Antônio Heck; confrontando pelos fundos em 15,05m (quinze metros e cinco centímetros) com terras remanescentes de Eduardo Theiss, transcrição livro 3-AO, fls 92, sob o nº 54,315 (cuja a posse pertence a Nelson Antonio Sutil); estremando pelo lado esquerdo, em quatro linhas, sendo a primeira linha em 4,25m (quatro metros e vinte e cinco centímetros), a segunda linha em 11,42m (onze metros e quarenta e dois centímetros), a terceira em 17,89m (dezessete metros e oitenta e nove centímetros) e a quarta linha em 15,72m (quinze metros e setenta e dois centímetros) ambas com terras remanescentes de Eduardo Theiss, transcrição livro 3-AO, fls 92, sob o nº 54.315 (cuja a posse pertence a Mariana Krug); estremando pelo lado direito, em três linhas, sendo a primeira delas em 14,57m (quatorze metros e cinquenta e sete centímetros), a segunda linha em 9,38m (nove metros e trinta e oito centímetros) e a terceira linha em 16,94m (dezesseis metros e noventa e quatro centímetros) com terras remanescentes de Eduardo Theiss, transcrição livro 3-AO, fls 92, sob o nº 54.315 (cuja a posse pertence a Deizimara Laurindo Demetrio)." (Ev 1, outros 8) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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30/10/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/10/2023 19:35
Expedição de ofício - 7 cartas
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27/10/2023 19:35
Expedição de Edital - citação
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27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 26/10/2023 15:33:34)
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17/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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03/04/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA CERUTTI THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA KRUG HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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21/11/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:52
Decisão interlocutória
-
01/11/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/07/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 19:38
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA KRUG HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/07/2021 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/07/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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