17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027219-37.2023.8.24.0038/SC AUTOR: HELCIO ALEXANDRE COSTAADVOGADO(A): CAROLINE SAFENRAIDER CREMA (OAB SC065269)AUTOR: SARAH CAROLINA MULLER COSTAADVOGADO(A): CAROLINE SAFENRAIDER CREMA (OAB SC065269) DESPACHO/DECISÃO 1.

Eventos 147.1 e 148.1: O réu insiste na decretação de revelia dos réus que já foram citados.

No entanto, cumpre salientar, que nos casos em que houver mais de um réu, o prazo para apresentação de contestação será contado a partir da data da última citação, conforme informado na decisão do evento 91.1.

Desta forma, todos os réus serão devidamente intimados para apresentar a respectiva defesa, observando-se o prazo aplicado, consoantes os termos do art. 231, § 1º do CPC. Na hipótese, houve a citação de Edificazzo Incorporadora Ltda (evento 27.1), Maycon de Oliveira (evento 75.8) e Fernanda Fátima Maieron (evento 141.1). Apesar das respectivas citações terem sido efetuadas, o prazo para apresentação de resposta não se iniciou, isto porque há pendência de citação de Danilo Zandonai de Oliveira. 2.

Em sequência, a parte autora requereu que, a citação de Danilo Zandonai de Oliveira, fosse realizada através do mesmo número de Whatsapp pelo qual foi citada a corré Fernanda Fátima Maieron, alegando que há vínculo conjugal entre as partes.

Sabe-se que a citação é um ato de caráter pessoal e, em regra, deve ser entregue diretamente à pessoa do citando.

No presente caso, o contato telefônico utilizado (21 97203-1991), é de uso pessoal e pertence tão somente a demandada citada (evento 141.1).

Assim, resta INDEFERIDO o requerimento pleiteado.

Ademais, para fins de organização processual, informo os endereços nos quais já houve diligências realizadas e os quais restam pendentes de tentativa, no que tange ao requerido. ENDEREÇOS CITAÇÃO/EVENTOSISTEMARua Expedicionário Holz, n° 550, sala 1214, América.

Joinville/SC.28.1 - AR retornou como não procurado.1.1 - informado pelos autores:122.1 - Infojud.Telefone (47) 9 9960-048973.1 - mandando devolvido sem cumprimento, número não é cadastrado no aplicativo whatsapp.35.1 - informado pelos autores.Rua João Paul, n° 280, Bl 4, apto 4302, Floresta.

Joinville/SC.sem tentativa de citação122.1 - SIE.Rua Henrique Meyer, n° 184, apto 101, Centro.

Joinville/SC.sem tentativa de citação122.1 - SISP, Renajud.Rua Papanduva, n° 75, Santo Antônio.

Joinville/SC.sem tentativa de citação122.1 - SISP.Rua Oscar Schwartz, n° 49, 502, Anita Garibaldi.

Joinville/SC.sem tentativa de citação122.1 - SISP.Telefone (41) 9 9596-6296sem tentativa de citação122.1 - SISP.

Assim, à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o(s) endereço(s) nos(s) qual(is) pretende que seja realizada a citação (ofício, mandado, carta precatória) e efetue o recolhimento das custas processuais correspondentes (custas postais ou de diligência), exceto se beneficiário da justiça gratuita, sob pena de extinção (CPC, art. 485, I, III, IV). 3.

Referente ao réu Maycon de Oliveira, a Defensoria Pública do Estado renunciou sua atuação no feito, uma vez que o referido não é pessoa hipossuficiente.

Dessa forma, determinou-se a realização da intimação da parte, para que procedesse com a regularização da representação processual, consoante os termos do art. 76 do CPC.

O AR retornou assinado por terceiro estranho à lide (evento 131.1). Sabe-se que é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos processuais, devendo informar ao Juízo qualquer mudança de endereço (art. 77, V, do CPC).

A intimação dirigida ao endereço constante nos autos, será considerada válida, mesmo se retornar assinada por terceiro, consoante os termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Além disso, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o referido réu foi devidamente notificado, por telefone e e-mail, acerca da renúncia do defensor.

Por fim, o ofício referia-se a intimação para a regularização processual, uma vez que o réu já havia sido devidamente citado sobre a ação.

Assim, tratava-se de mero expediente.

Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA DE MENOR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE.

RENÚNCIA DO PROCURADOR DA APELANTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

PARTE QUE, MESMO CIENTE DESSA RENÚNCIA, DEIXOU DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO.

COMUNICAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA.

CPC, ARTS. 77, V, E 274, P. ÚNICO.

IRREGULARIDADE NÃO SANADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXEGESE DO ART. 76, § 2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0301143-06.2015.8.24.0058, de São Bento do Sul, rel.

André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2019).

No entanto, registro que, ainda, não incide a decretação de revelia, uma vez que resta pendente a citação dos demais integrantes da parte passiva.

Int.
13/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição
15/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 129
14/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/03/2025 09:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 129
14/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/02/2025 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128
30/01/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
30/01/2025 17:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/01/2025 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2025 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSFREITAS
30/01/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/01/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9525333, Subguia 4913981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
07/01/2025 16:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9525286, Subguia 4913946
07/01/2025 16:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Link para pagamento - 07/01/2025 15:54:42)
07/01/2025 15:58

Link para pagamento - Guia: 9525333, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4913981&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4913981</a>
07/01/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 9525333 - R$ 21,40
07/01/2025 15:54

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 9525286 - R$ 27,12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
19/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:48

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição
01/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
05/09/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/08/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
22/08/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2024 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:43

Determinada a intimação
08/08/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
08/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8430588, Subguia 4304301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,62
26/07/2024 18:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8430588, Subguia 4304301
26/07/2024 18:52

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 8430588 - R$ 133,62
26/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 22:26

Juntada de Petição - MAYCON DE OLIVEIRA (DPE-RSFREITAS - RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS)
01/07/2024 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
12/06/2024 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 11/06/2024
12/06/2024 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
11/06/2024 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
10/06/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA (por substituição em 10/06/2024 21:10:29)
10/06/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
10/06/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES (por substituição em 10/06/2024 21:11:14)
10/06/2024 10:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 10:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 10:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2024 10:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/03/2024 13:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7518443, Subguia 3854031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,60
18/03/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7518443, Subguia 3854031
18/03/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 7518443 - R$ 85,60
15/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:57

Determinada a citação
14/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7153682, Subguia 3682625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,18
24/01/2024 15:38

Juntada de Petição
24/01/2024 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7153682, Subguia 3682625
24/01/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 7153682 - R$ 78,18
09/12/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/12/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição
06/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/12/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 22:41

Expedição de ofício - 4 cartas
27/10/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/10/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FATIMA MAIERON. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO ZANDONAI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICAZZO INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:03

Determinada a citação
11/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5967162, Subguia 3104810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.394,72
13/07/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/07/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5967162, Subguia 3104810
07/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELCIO ALEXANDRE COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 16:11

Juntada - Guia Gerada - SARAH CAROLINA MULLER COSTA - Guia 5967162 - R$ 2.394,72
07/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CAROLINA MULLER COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELCIO ALEXANDRE COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH CAROLINA MULLER COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009801-23.2022.8.24.0038

Moacir Nunes

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5050866-67.2024.8.24.0930

Marcos Armando Costa

Quero-Quero Verdecard Instituicao de Pag...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5007444-34.2025.8.24.0113

Condominio Residencial Maria Helena

Silvana Amancio

Advogado: Joana Darc Rodrigues Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5054123-43.2025.8.24.0000

Engennove Transportes e Logistica LTDA

Bom Frete Logistica e Transportes LTDA

Advogado: Melissa Arend das Neves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5016118-50.2024.8.24.0011

Andreza Regina Peixer da Costa

Escola Chef Gourmet Itajai LTDA

Advogado: Maria Talia Monteiro Schlindwein

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 18:43

Exibir Processo