10/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5018113-77.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ALAN RICARDO KVIECINSKIADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)ADVOGADO(A): VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS BRUNETTO (OAB SC070123)RÉU: GUILHERME PAVAO DALCINADVOGADO(A): ANA LUIZA BONETI CHAGAS (OAB SC050540)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos efetuados e, via de consequência, DEFIRO a reintegração de posse do imóvel objeto da presente demanda (imóvel de matrícula n. 54.967) e CONFIRMO a liminar deferida na decisão de evento 21.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a natureza da lide, o julgamento antecipado e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, § 2°, CPC.

Doutro norte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção por GUILHERME PAVAO DALCIN em face de ALAN RICARDO KVIECINSKI, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e prejudicados os relacionados ao contrato de compra e venda, pelos fundamentos acima.

Em razão da sucumbência na lide reconvencional, condeno o réu/reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da reconvinda que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, fulcro no art. 85, § 1º e 2º, do CPC, considerando a importância e complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos.

Apesar do julgamento improcedente da lide reconvencional, como ainda há possibilidade de recurso, defiro a anotação de penhora no rosto dos autos, conforme requerido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó (evento 68).

Proceda o Cartório a anotação.

Transitado em julgado, tudo cumprido, arquive-se.

P.

R.

I.
04/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 05:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
25/02/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
30/01/2025 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006376-82.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 153, 155
23/01/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
20/01/2025 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
25/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME PAVAO DALCIN. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2024 21:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
01/10/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
27/09/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
24/09/2024 21:06

Juntada de Petição
24/09/2024 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8850375, Subguia 4530549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,45
24/09/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/09/2024 15:13

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição
23/09/2024 09:18

Link para pagamento - Guia: 8850375, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4530549&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4530549</a>
23/09/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - ALAN RICARDO KVIECINSKI - Guia 8850375 - R$ 136,45
23/09/2024 09:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2024 09:10:35)
23/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50565227920248240000/TJSC
11/09/2024 19:28

Juntada de Petição
11/09/2024 19:12

Juntada de Petição
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição
11/09/2024 18:52

Juntada de Petição
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição
11/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 12:38

Juntada de Petição - GUILHERME PAVAO DALCIN (SC050540 - ANA LUIZA BONETI CHAGAS)
03/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8329861, Subguia 4254004 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.176,23
30/08/2024 18:53

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
29/08/2024 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 15/08/2024 09:10:38)
28/08/2024 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:18

Decisão interlocutória
19/08/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
19/08/2024 18:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
19/08/2024 06:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:09

Juntada de Petição
01/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8329861, Subguia 4254002 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.176,23
26/07/2024 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:22

Decisão interlocutória
22/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8329861, Subguia 4254001 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.176,22
12/07/2024 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8329861, Subguias 4254001, 4254002, 4254004
12/07/2024 14:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8329861, Subguia 4253594
12/07/2024 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8329861, Subguia 4253594
12/07/2024 14:02

Juntada - Guia Gerada - ALAN RICARDO KVIECINSKI - Guia 8329861 - R$ 6.528,68
12/07/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RICARDO KVIECINSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
11/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:21

Determinada a intimação
08/07/2024 16:50

Juntada de Petição
08/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 11:43

Determinada a intimação
24/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RICARDO KVIECINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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