11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012906-64.2023.8.24.0008/SCACUSADO: RICARDO SCHLICKMANNADVOGADO(A): POLIANA MARIA XAVIER VIEL (OAB SC032148)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência absolvo o acusado RICARDO SCHLICKMANN, qualificado nos autos, da suposta prática dos crimes indicados na denúncia (art. 305, caput, do Código de Trânsito Brasileiro ), o que faço por força do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem condenação em custas. À defensora nomeada, Dra.

Poliana Maria Xavier Viel que compareceu na audiência de instrução e julgamento, bem como ofertou alegações finais, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 nos termos do art. 8º, § 3º, da Resolução CM n. 5 de 9 de abril de 2019, da Resolução CM n. 1/2020, com atualizações posteriores. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima.

Com o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
05/09/2025 13:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4995902 - RICARDO SCHLICKMANN
01/09/2025 23:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:15

Determinada a intimação
07/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 46
03/04/2025 16:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/04/2025 16:41

Recebida a denúncia
03/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2025 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição
17/03/2025 13:40

Juntado(a)
17/03/2025 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
14/03/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
14/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:54

Expedição de ofício
14/03/2025 17:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 10/07/2025 15:00. Refer. Evento 45
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:16

Despacho
17/12/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 03/04/2025 15:30
17/12/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 10/07/2025 15:00
19/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:46

Despacho
09/08/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 22/08/2024 13:00. Refer. Evento 15
09/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 17/07/2024
27/06/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 27/06/2024
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
25/06/2024 15:16

Expedição de ofício
25/06/2024 15:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENNIS ROCHA TOSCANO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO WOLFGANG MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GOERTTMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
25/06/2024 14:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/06/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:30

Despacho
07/06/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 22/08/2024 13:00
07/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:47

Despacho
10/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/05/2023 15:17:27)
10/05/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CR01 para BNUJCr01)
10/05/2023 13:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
09/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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