08/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5006937-07.2025.8.24.0135/SC AUTOR: OHANA SILVA DE SIMASADVOGADO(A): EDUARDA RAMOS DA COSTA (OAB SC069048) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

Recebo a ação monitória, porque devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. Cite-se a parte passiva para, no prazo de 15 (quinze) dias (ou 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), efetuar o adimplemento ou oferecer embargos, com as seguintes observações: a) para pronto cumprimento fixo honorários no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, e declaro isenta a parte requerida do pagamento de custas processuais (art. 701, caput e §1º do CPC); e, b) não sendo efetuado o adimplemento e nem opostos embargos, formar-se-á título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), com a majoração dos honorários de sucumbência no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, em conformidade ao disposto no art. 85, §2º do CPC.

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação integral do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação.

Sobrevindo embargos à execução ou decorrido o prazo in albis, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350, 351 e 702, § 5º, do CPC.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
04/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:25

Determinada a citação
03/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição
02/09/2025 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11196199, Subguia 5870496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,91
22/08/2025 17:26

Link para pagamento - Guia: 11196199, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5870496&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5870496</a>
22/08/2025 17:26

Juntada - Guia Gerada - OHANA SILVA DE SIMAS - Guia 11196199 - R$ 376,91
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OHANA SILVA DE SIMAS. Justiça gratuita: Indeferida.
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:43

Determinada a intimação
28/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OHANA SILVA DE SIMAS. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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