08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5076440-97.2024.8.24.0023/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
04/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 34
04/09/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 02:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 06:58

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
03/12/2024 19:06

Juntada de Petição
19/11/2024 20:11

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
12/11/2024 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/11/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:40

Decisão interlocutória
26/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS07CV01 para FNSURBA04)
26/09/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ NEVES. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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