12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012821-71.2023.8.24.0075/SC EMBARGANTE: MARIA ALBERTINA COSTA NUNESADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768)ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte embargante requereu produção de prova oral, mas não há relevância, necessidade e pertinência deste meio probatório ao julgamento do mérito da presente lide (CPC, art. 370, parágrafo único).

Esta ação tem como objetivo desconstituir a CDA inscrita em dívida ativa.

A embargante alega a inocorrência de dissolução irregular da sociedade executada, bem como ausência de sua responsabilidade pela dívida.

Como corolário lógico, a prova a ser produzida nos autos é eminentemente documental.

Não há que se falar em necessidade nem em pertinência da produção de prova oral como meio de reforço argumentativo as provas documentais já submetidas à apreciação judicial.

Portanto, INDEFIRO a produção de prova oral. 2. INTIMEM-SE. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
02/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:12

Determinada a intimação
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 15:57

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:38

Despacho
17/09/2024 17:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/06/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 11:39

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:35

Decisão interlocutória
06/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
25/09/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:42

Determinada a intimação
29/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:54

Distribuído por dependência - Número: 09001274820148240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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