TJSC - 5019725-21.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019725-21.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: NILZA ANTUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA SCHNEIDER (OAB SC064555) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de impenhorabilidade.
Após, retornem os autos no fluxo dos processos urgentes para análise do pedido de impenhorabilidade. -
04/09/2025 18:22
Conclusos para decisão
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01/09/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076826834. Valor transferido: R$ 2.215,34
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14/08/2025 10:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/08/2025 11:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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12/08/2025 11:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILZA ANTUNES DOS SANTOS)
-
09/08/2025 04:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 14:16
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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23/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 14:16
Decisão interlocutória
-
23/07/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:57
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
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15/05/2025 14:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)
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21/03/2025 21:47
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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06/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/11/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:27
Decisão interlocutória
-
30/10/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 16:07
Despacho
-
11/09/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:25
Juntado(a)
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12/08/2024 20:49
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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12/08/2024 20:30
Juntada de Certidão
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06/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:00
Decisão interlocutória
-
05/08/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/07/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.069,13
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02/07/2024 18:33
Expedição de Alvará
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 14:13
Decisão interlocutória
-
18/06/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 18:30
Juntada de Petição
-
18/06/2024 18:29
Juntada de Petição
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14/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 14:12
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:44
Despacho
-
23/04/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010681956. Valor transferido: R$ 2.039,70
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15/04/2024 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2024 20:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
-
12/04/2024 20:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILZA ANTUNES DOS SANTOS)
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12/04/2024 13:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/04/2024 16:04
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
10/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 16:04
Decisão interlocutória
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19/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
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19/02/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2023 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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02/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 16:54
Determinada a citação
-
18/09/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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