TJSC - 5042676-41.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042676-41.2025.8.24.0038/SC IMPETRANTE: JUSCELINO DE AMORIMADVOGADO(A): ALINE MADALENA DE AMORIM (OAB SC033229) DESPACHO/DECISÃO A fim de permitir a adequada análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE o impetrante para que apresente cópia do comprovante de seus rendimentos referente aos três últimos meses, bem como cópia da Declaração de Imposto de Renda referente ao último ano, certidões do departamento de trânsito e dos cartórios de registro de imóveis das cidades em que tem domicílio, além de outros documentos que julgue pertinentes para comprovar sua situação econômico-financeira, sob pena de indeferimento do benefício, ficando facultado o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. -
18/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5042676-41.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 16/09/2025. -
16/09/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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