TJSC - 5003570-03.2023.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003570-03.2023.8.24.0019/SCAUTOR: MELANIA MACHADO PORTADVOGADO(A): MAICO VIVAN (OAB SC046432)RÉU: VALMIR SELUCSNAKADVOGADO(A): BERNARDO NATAL TANUS (OAB PR108420)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de evento 1, OUT8 por culpa exclusiva dos requeridos; b) DETERMINAR, em decorrência do item "a", que os réus devolvam, o montante equivalente ao valor pago pela autora como entrada pelo negócio (R$ 10.500,00), com correção monetária e juros moratórios contados a partir da data de entrega do veículo aos requeridos; c) CONDENAR os réus ao pagamento da multa indicada na cláusula sexta, item 2 do contrato de evento 1, OUT8 (20% sobre o valor de R$ 25.700,00, que totaliza R$ 5.140,00, com correção monetária e juros de mora calculados a partir da entrega da notificação de evento 1, OUT11; d) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil, desde a citação, e correção monetária, pelo IPCA, ambos a partir da sentença, a título de indenização por danos morais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
23/06/2025 13:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/03/2024 16:37
Conclusos para decisão
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 04:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/09/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2023 13:41
Juntada de Petição
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23/08/2023 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2023 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
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13/07/2023 15:54
Despacho
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13/07/2023 15:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 13/07/2023 15:00. Refer. Evento 9
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07/07/2023 08:45
Conclusos para decisão
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27/04/2023 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2023 18:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2023 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2023 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIA MACHADO PORT. Justiça gratuita: Deferida.
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13/04/2023 16:53
Determinada a citação
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13/04/2023 13:50
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Concórdia - 13/07/2023 15:00
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13/04/2023 13:49
Conclusos para decisão
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12/04/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:01
Alterado o assunto processual
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10/04/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIA MACHADO PORT. Justiça gratuita: Requerida.
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10/04/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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