TJSC - 0908954-62.2014.8.24.0038
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            17/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908954-62.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO: K15 REPRESENTACOES LTDA - MEADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MARCONDES JÚNIOR (OAB PR053511)EXECUTADO: LUIS FERNANDO MONDARDOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MARCONDES JÚNIOR (OAB PR053511) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro porque eventuais propostas de acordo devem ser apresentadas na esfera administrativa, por intermédio de setor próprio da Prefeitura. Intimem-se as partes, o Município, inclusive, para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção.
- 
                                            04/09/2025 16:37 Juntada de Petição 
- 
                                            18/08/2025 11:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077298793. Valor transferido: R$ 6.938,65 
- 
                                            14/08/2025 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077298785. Valor transferido: R$ 63,63 
- 
                                            14/08/2025 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077298750. Valor transferido: R$ 1.452,25 
- 
                                            14/08/2025 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077298769. Valor transferido: R$ 622,45 
- 
                                            14/08/2025 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077298777. Valor transferido: R$ 9.179,89 
- 
                                            13/08/2025 20:55 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF 
- 
                                            13/08/2025 20:55 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO MONDARDO) 
- 
                                            13/08/2025 20:55 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(K15 REPRESENTACOES LTDA - ME) 
- 
                                            12/08/2025 18:50 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
- 
                                            12/08/2025 18:50 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
- 
                                            12/08/2025 10:54 Juntada de Petição - K15 REPRESENTACOES LTDA - ME / LUIS FERNANDO MONDARDO (PR053511 - PAULO ROBERTO MARCONDES JÚNIOR) 
- 
                                            29/07/2025 12:30 Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV 
- 
                                            29/07/2025 12:30 Decisão interlocutória 
- 
                                            02/07/2025 20:33 Conclusos para decisão 
- 
                                            14/01/2025 13:38 Decisão - Determina Sisbajud 
- 
                                            14/01/2025 11:22 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/01/2025 17:46 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
- 
                                            04/12/2024 00:03 Juntada de Petição 
- 
                                            15/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            13/10/2023 12:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
- 
                                            09/10/2023 23:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
- 
                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            14/09/2023 15:26 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
- 
                                            14/09/2023 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            14/09/2023 14:54 Determinada a intimação 
- 
                                            14/09/2023 11:52 Conclusos para decisão 
- 
                                            31/05/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            21/04/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            14/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            13/04/2023 14:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45 
- 
                                            04/04/2023 00:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            04/04/2023 00:26 Juntada de Certidão 
- 
                                            04/04/2023 00:20 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
- 
                                            03/04/2023 19:00 Juntada de Certidão 
- 
                                            03/04/2023 13:25 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45 
- 
                                            22/03/2023 17:44 Expedição de ofício - 2 cartas 
- 
                                            23/08/2021 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            31/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            21/07/2021 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/07/2021 19:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/09/2020 01:10 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            05/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            26/08/2020 16:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
- 
                                            26/08/2020 16:58 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
- 
                                            05/08/2020 17:26 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
- 
                                            05/08/2020 17:26 Juntada 
- 
                                            31/07/2020 00:00 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR832079445TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Luis Fernando Mondardo 
- 
                                            16/07/2020 05:03 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            22/06/2020 19:07 Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples 
- 
                                            29/05/2020 11:07 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
- 
                                            07/04/2020 22:41 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            29/02/2020 21:03 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            27/02/2020 04:52 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
- 
                                            09/02/2020 13:57 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            09/02/2020 13:57 Decisão interlocutória - SAJ - No caso, evidencia-se que a parte executada deixou de funcionar em seu domicílio fiscal, presumindo que tenha havido dissolução irregular. No termos da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça "presume-se dissolvida irregu 
- 
                                            10/12/2019 17:01 Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
- 
                                            10/12/2019 17:01 Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
- 
                                            23/10/2019 19:48 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
- 
                                            23/10/2019 13:52 Conclusos para decisão interlocutória 
- 
                                            13/09/2019 17:28 Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10215135-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/09/2019 16:07 
- 
                                            06/09/2019 08:26 Juntada 
- 
                                            30/08/2019 17:17 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            30/08/2019 17:17 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão 
- 
                                            16/08/2019 21:59 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
- 
                                            16/08/2019 21:59 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
- 
                                            30/05/2019 16:46 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/030511-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias 
- 
                                            02/01/2019 16:05 Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10000074-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/01/2019 15:56 
- 
                                            11/12/2018 20:50 Juntada 
- 
                                            11/12/2018 20:50 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/12/2018 através da guia nº 038.3212729-43 no valor de 112,82 
- 
                                            19/11/2018 17:30 Juntada 
- 
                                            28/09/2018 07:55 Juntada 
- 
                                            24/09/2018 14:39 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            24/09/2018 14:38 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca 
- 
                                            17/09/2018 16:34 Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20037831-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/09/2018 15:19 
- 
                                            29/01/2016 10:01 Juntada 
- 
                                            20/01/2016 00:00 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR446821388TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : K15 Representacoes Ltda. - Me. 
- 
                                            14/10/2015 18:54 Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável 
- 
                                            14/10/2015 18:54 Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, 
- 
                                            14/08/2014 12:10 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/08/2014 12:10 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010220-37.2021.8.24.0019
Cleonice Correa de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2021 07:40
Processo nº 5055886-05.2025.8.24.0930
Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados
Alaide Tereza Costa
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/04/2025 10:29
Processo nº 5025619-25.2025.8.24.0033
Sarah &Amp; Munira Transportes LTDA
Gerente Regional - Estado de Santa Catar...
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/09/2025 10:14
Processo nº 0312845-87.2016.8.24.0033
New Smart Logistics Transporte Internaci...
Byd Comercio e Exportacao LTDA
Advogado: Fabio Vinicius Guero
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/11/2016 10:37
Processo nº 5022574-52.2025.8.24.0020
Joselaine Costa Andriotti Casemiro
Janeide Machado da Costa
Advogado: Ederson Santos Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/09/2025 11:04