TJSC - 5012789-14.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012789-14.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ELSON BORGES SIQUEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ APARECIDA DA ROSA (OAB SC074074) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei n. 12.153/09 c/c Lei n. 9.099/95.
Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.
Citem-se para que apresentem defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.
Intime-se. -
24/07/2025 00:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/07/2025 00:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2025 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2025 11:08
Determinada a citação
-
12/07/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/07/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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