17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022376-35.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DENISE DE FATIMA SOMENSIADVOGADO(A): RAMON NUNES DA SILVA (OAB BA059376)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes.

Em consequência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, se houver, conforme previsto no art. 90, § 3.º, do CPC, ressalvada a cobrança da taxa judicial prevista no artigo 5.º, III, Lei 17.654/2018, aplicando-se, no que couber, o disposto na Circular 20/2009, da CGJSC.

Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB ou sistemas similares.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
06/09/2025 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 06/09/2025 16:17:33
05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022376-35.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DENISE DE FATIMA SOMENSIADVOGADO(A): RAMON NUNES DA SILVA (OAB BA059376)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que não houve decisão judicial autorizando o depósito, e que, ainda assim, a parte autora procedeu com o referido depósito, determina-se a expedição de alvará judicial em favor do réu, ou de seu procurador legalmente habilitado (desde que possua poderes específicos), para o levantamento dos valores depositados ou bloqueados, acrescidos dos encargos legais.

Tal medida se justifica especialmente pelo fato de a sentença ter sido julgada improcedente, conforme requerido nos autos.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). II – Com o pagamento do alvará, arquivem-se.
04/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:38

Deferida a destinação de valores
21/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:05

Decisão interlocutória
30/03/2025 21:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição - DENISE DE FATIMA SOMENSI (BA059376 - RAMON NUNES DA SILVA)
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 23:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
11/02/2025 23:46

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
11/02/2025 23:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE DE FATIMA SOMENSI
10/02/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 05:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
07/02/2025 05:12

Transitado em Julgado
07/02/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50223763520248240930/TJSC
05/12/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50223763520248240930/TJSC
29/11/2024 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/11/2024 18:49

Alterado o assunto processual
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 11:20

Juntada de Petição
27/11/2024 10:42

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/10/2024 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
22/10/2024 00:14

Juntada de Petição
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 19:16

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
20/09/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 07:21

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
08/08/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
08/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
18/06/2024 20:07

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição
15/05/2024 11:27

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC046689 - MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR)
09/05/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
23/04/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.084,90
05/04/2024 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
05/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DE FATIMA SOMENSI. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:39

Decisão interlocutória
15/03/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DE FATIMA SOMENSI. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5128208-23.2025.8.24.0930

Alexandre N. Ferraz, Cicarelli &Amp; Passold...

Marta Ingrid Novoa Serpa

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5004039-10.2022.8.24.0011

Ademilson Bottamelli

Patricia Vieira Costa Pereira

Advogado: Antonio Hoinatz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5003248-71.2024.8.24.0043

Ivete Maria Stahler Ternus

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5128194-39.2025.8.24.0930

Alexandre N. Ferraz, Cicarelli &Amp; Passold...

Micael Dauer Pereira

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5022376-35.2024.8.24.0930

Denise de Fatima Somensi

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Vicente Luiz da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 18:49

Exibir Processo