TJSC - 5016792-35.2023.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016792-35.2023.8.24.0020/SCAUTOR: JONAS RICKROT ROSNERADVOGADO(A): GUILHERME DIEHL DE AZEVEDO (OAB SC043457)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para CONFIRMAR a tutela de urgência que determinou à parte ré providenciar a adoção de todas medidas cabíveis para possibilitar o autor acessar ao perfil nomeado @jonas_rosner3_ (URL: https://instagram.com/jonas_rosner3_?igshid=NTc4MTIwNjQ2YQ==), na rede social Instagram, conforme Decisão do Evento 8.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na hipótese de interposição de recurso inominado, sendo tempestivo e havendo recolhimento de preparo no caso em que o(a) recorrente não pleiteou a justiça gratuita, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.
Posteriormente, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal.
Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. -
04/09/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 17:27
Julgado procedente o pedido
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01/04/2024 13:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/11/2023 15:38
Conclusos para despacho
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18/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:41
Determinada a intimação
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08/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
07/08/2023 20:13
Juntada de Petição
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03/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - PETIÇÃO - 13/07/2023 10:48:45)
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13/07/2023 11:02
Juntada de Petição
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13/07/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2023 02:17
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 17:05
Concedida em parte a Tutela Provisória
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07/07/2023 13:43
Conclusos para despacho
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06/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 15:42
Despacho
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05/07/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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