10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018340-27.2025.8.24.0020/SC AUTOR: ELIANE DIASADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO Acolho a competência declinada no Evento 32.1.

Ademais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido.

Refluindo posicionamento anteriormente adotado, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porquanto a prática de tal postura acarretou inúmeros pedidos de cancelamento de audiência após a sua designação, bem como porque, naquelas circunstâncias em que mantida a solenidade contra a vontade de uma das partes, observou-se o insucesso da autocomposição almejada na nova sistemática processual.

Aclaro, contudo, que, caso as partes expressamente manifestem o desejo de designação de audiência conciliatória, esta poderá ser realizada após a formalização da relação jurídica processual.

DEFIRO a gratuidade judicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais.

Considerando que o presente processo não constitui demanda criminal e infracional, defiro, desde já, o pedido de tentativa de citação via WhatsApp, a ser cumprida por Oficial de Justiça, caso a parte demandante requeira na inicial ou em petições intermediárias, que será cumprida pelo auxiliar do juízo, se satisfeitos os requisitos da Circular n. 222/2020 do TJSC.

Advirto que, nessa hipótese, para fins de geração de guia e viabilidade da expedição do mandado a ser cumprido pelo aplicativo, a parte ativa deve declinar o endereço do demandado, mesmo que seja o último diligenciado e não exitoso.

Cumpra-se.
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018340-27.2025.8.24.0020/SC AUTOR: ELIANE DIASADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO Considerando o adiantado estado do feito, e por razões de razoabilidade e economia processual, defiro o pedido (Evento 30) e determino, de forma excepcional, a redistribuição dos autos para uma das varas cíveis desta comarca. Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA01JC01 para CUA04CV01)
04/09/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
04/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:14

Terminativa - Declarada incompetência
03/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:59

Decisão - Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:29

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JANDREI LUIS GALL - DIRETOR DE SECRETARIA
28/07/2025 16:09

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LUCAS BORGES LANGUER - ADVOGADO
14/07/2025 02:40

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
11/07/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
10/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ELIANE DIAS (AUTOR)
10/07/2025 19:12

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
02/07/2025 15:36

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MILENA CESCONETTO NEVES CHEROBIN - SUPERVISOR - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
01/07/2025 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
23/06/2025 22:59

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
30/05/2025 13:32

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LUCAS BORGES LANGUER - ADVOGADO
09/05/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/05/2025 18:37

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADM
02/05/2025 14:51

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: MARCOS MARCELO JANTSCH - PROCURADOR
02/05/2025 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: MARCOS MARCELO JANTSCH - PROCURADOR
30/04/2025 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
29/04/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
29/04/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)
29/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ELIANE DIAS (AUTOR)
29/04/2025 17:48

Determinada a citação - Determinada a citação - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
22/04/2025 15:57

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MILENA CESCONETTO NEVES CHEROBIN - SUPERVISOR - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
22/04/2025 10:44

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: LUCAS BORGES LANGUER - ADVOGADO
22/04/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: LUCAS BORGES LANGUER - ADVOGADO
22/04/2025 10:44

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: LUCAS BORGES LANGUER - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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