08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002103-83.2023.8.24.0020/SCAUTOR: ODENIR CARDOSOADVOGADO(A): MICHELINE KALIANDRA GABIN (OAB SC051989)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência,: a) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais), devendo sobre o montante ainda não atualizado incidir correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços existente entre as partes, sem qualquer ônus à requerente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
04/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:13

Juntada de Petição
15/02/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/01/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
19/12/2023 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 15:35

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:01

Despacho
17/10/2023 16:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:11

Audiência de conciliação - não-realizada - Local JEC - SALA 1 - 17/10/2023 16:00. Refer. Evento 20
17/10/2023 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:14

Determinada a citação
04/08/2023 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 1 - 17/10/2023 16:00
04/08/2023 15:04

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 19/10/2023 20:30. Refer. Evento 12
04/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 16:49

Determinada a intimação
14/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:59

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 19/10/2023 20:30
14/06/2023 15:58

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 30/11/2023 19:00. Refer. Evento 5
01/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2023 17:17

Juntada de Petição
14/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:12

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2023 17:00

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 3 - UNESC - 30/11/2023 19:00
02/02/2023 17:14

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:11

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODENIR CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
02/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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