16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005728-05.2025.8.24.0005/SCAUTOR: ARGEU FRANCAADVOGADO(A): CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411)ADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por ARGEU FRANCA contra a ré BANCO PAN S.A. para: I) CONVALIDAR a tutela concedida no evento 9.1; II) DECLARAR a inexistência do débito discutido nestes autos (evento 1.6); III) CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$6.000,00 (seis mil reais) pela compensação do abalo anímico.

Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95) P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:08

Determinada a intimação
12/08/2025 15:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:51

Juntada de Petição
21/07/2025 13:19

Despacho
21/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 17/07/2025 15:20. Refer. Evento 10
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição
11/07/2025 11:39

Juntada de Petição
27/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 18:38

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:38

Juntado(a)
21/05/2025 19:20

Juntada de Petição
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição
20/05/2025 06:50

Juntada de Petição
19/05/2025 16:47

Juntado(a)
19/05/2025 16:13

Expedição de ofício
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 17:06

Despacho
15/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 17/07/2025 15:20
12/05/2025 18:08

Concedida a tutela provisória
09/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:56

Despacho
02/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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