TJSC - 5008014-52.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE DOS SANTOS

CPF *61.***.*13-56

Advogados

DENNIS MEDEIROS

OAB: 062193/SC

CPF *44.***.*85-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 18:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/12/2024 11:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 02/12/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 29/11/2024 17:03

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 18/09/2024 13:37

    Despacho

  • 18/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão - 18/09/2024 12:49:51)

  • 17/09/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2024 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2024 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 22:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/08/2024 17:34

    Despacho

  • 28/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/02/2024 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/02/2024 13:39

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 12:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2023 12:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/09/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:00

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 05/09/2023 16:02

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/10/2024 16:00. Refer. Evento 37

  • 05/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 18:26

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 16:36

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/10/2024 16:00

  • 21/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 30/06/2023 15:00. Refer. Evento 22

  • 27/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5008014-52.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE DOS SANTOS EDITAL Nº 310043133889 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JOSE DOS SANTOS, cpf: *61.***.*13-56 PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 30/06/2023 15:00:00.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S).

    No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023

  • 16/05/2023 16:42

    Expedição de Edital

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:31

    Despacho

  • 17/04/2023 13:54

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 30/06/2023 15:00

  • 14/04/2023 20:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 19/04/2023 14:30. Refer. Evento 3

  • 13/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

  • 11/04/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

  • 23/02/2023 14:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 10:35

    Despacho

  • 18/01/2023 13:41

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 19/04/2023 14:30

  • 16/12/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:15

    Distribuído por dependência - Número: 50078476920218240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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