08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001168-04.2024.8.24.0054/SCAUTOR: JOSE BELARMINOADVOGADO(A): PABLO DIETRICH (OAB SC041212)RÉU: VANIO FRANCISCO DA ROSAADVOGADO(A): ROBSON DOLZAN (OAB SC039042)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC).

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do procurador do réu Vanio em 10% sobre o valor da causa, atualizado pelo INPC desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade dos referidos valores em desfavor da parte autora fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
04/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:36

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:34

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:53

Despacho
20/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
26/11/2024 11:00

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
26/11/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9309418, Subguia 4790586 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,43
25/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 15:25

Link para pagamento - Guia: 9309418, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4790586&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4790586</a>
25/11/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - JOSE BELARMINO - Guia 9309418 - R$ 97,43
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
23/08/2024 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8609250, Subguia 4397460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 203,47
21/08/2024 10:59

Link para pagamento - Guia: 8609250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4397460&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4397460</a>
21/08/2024 10:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 21/08/2024 10:57:38)
21/08/2024 10:57

Juntada - Guia Gerada - JOSE BELARMINO - Guia 8609250 - R$ 203,47
21/08/2024 10:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2024 10:56:57)
21/08/2024 10:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 21/08/2024 10:56:59)
16/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 14:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/07/2024 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
03/07/2024 13:21

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
03/07/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8251207, Subguia 4213469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,63
02/07/2024 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8251207, Subguia 4213469
02/07/2024 11:16

Juntada - Guia Gerada - JOSE BELARMINO - Guia 8251207 - R$ 130,63
24/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/05/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 11:13

Juntada de Petição - VANIO FRANCISCO DA ROSA (SC039042 - ROBSON DOLZAN)
16/04/2024 13:18

Expedição de ofício - 2 cartas
16/04/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7694183, Subguia 3939842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,22
12/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7694183, Subguia 3939842
12/04/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - JOSE BELARMINO - Guia 7694183 - R$ 70,22
12/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BELARMINO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
12/04/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
11/04/2024 18:09

Determinada a citação
11/04/2024 10:41

Juntada de Petição
09/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:19

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:51

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BELARMINO. Justiça gratuita: Requerida.
06/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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