10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016168-26.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: VILSON LAUDELINO PEDROSAADVOGADO(A): GIOVANNI VERZA (OAB SC009828) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.

Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.

Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.

Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.

Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.

Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.

Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.

Intimem-se.
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:20

Despacho
06/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/12/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/11/2024 19:26

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:15

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
12/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
01/11/2024 14:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
01/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.618,93
30/10/2024 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 30/10/2024 13:47:51
29/10/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:09

Decisão interlocutória
29/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição - VILSON LAUDELINO PEDROSA (SC009828 - GIOVANNI VERZA)
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 18:03

Expedição de ofício - 1 carta
13/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026159588. Valor transferido: R$ 10,00
13/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026159570. Valor transferido: R$ 566,92
13/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026159596. Valor transferido: R$ 2.003,15
12/08/2024 21:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
12/08/2024 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON LAUDELINO PEDROSA)
12/08/2024 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL ECS - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA)
09/08/2024 18:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/08/2024 18:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/07/2024 16:05

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
08/07/2024 16:05

Decisão interlocutória
10/05/2024 18:07

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON LAUDELINO PEDROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:48

Decisão interlocutória
15/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
12/12/2023 11:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/10/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6466595, Subguia 3348519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
09/10/2023 11:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
22/09/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2023 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6466595, Subguia 3348519
21/09/2023 15:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6466595 - R$ 15,68
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 13:41

Determinada a citação
03/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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