30/06/2025 08:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
30/06/2025 08:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
25/06/2025 15:12

Recebidos os autos do STJ
05/08/2024 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006218062011824000520240805140209
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 133, 135 e 139
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 133, 134, 135, 136 e 139
13/07/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138
03/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 131
03/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/07/2024 16:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/06/2024 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
28/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/06/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 101, 103 e 107
24/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/06/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105 e 107
03/06/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
24/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/05/2024 17:58

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 10:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/05/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/05/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2024 11:04

Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS
18/05/2024 11:04

Vista ao MP
16/05/2024 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63, 65, 66 e 69
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 529118, Subguia 102058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
02/04/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
01/04/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529118, Subguia 102058
01/04/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. - Guia 529118 - R$ 233,96
25/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
10/03/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
28/02/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35, 37, 38 e 41
14/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
09/02/2024 16:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
09/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/02/2024 14:00 Sequencial: 27
30/01/2024 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
30/01/2024 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
29/01/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
23/12/2023 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
12/12/2023 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 14:00
24/11/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006218-06.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE FELIX EUGENIO REICHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) APELANTE: TANIA CAMPOS REICHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) APELANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PARAÍSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO(A): ALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC020353) APELADO: MARIA ALAIDE GALDINE CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM NILSA THEISS (OAB SC012285) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ARNO CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM NILSA THEISS (OAB SC012285) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA PRAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: FLORICULTURA GERÂNIO (RÉU) APELADO: MARIA HELENA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) APELADO: MOISES ANTONIO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME DIAS GUESSER (OAB SC015013) APELADO: NEIVO ANTONIO SGANZERLA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) APELADO: VILMA TERESINHA GONCALVES DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME DIAS GUESSER (OAB SC015013) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
23/11/2023 15:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
23/11/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 14:00 Sequencial: 18
20/11/2023 12:15

Retirado de pauta
01/11/2023 16:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
01/11/2023 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 14:00
30/10/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006218-06.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE FELIX EUGENIO REICHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) APELANTE: TANIA CAMPOS REICHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) APELANTE: PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PARAÍSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO(A): ALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC020353) APELADO: MARIA ALAIDE GALDINE CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM NILSA THEISS (OAB SC012285) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ARNO CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM NILSA THEISS (OAB SC012285) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA PRAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: FLORICULTURA GERÂNIO (RÉU) APELADO: MARIA HELENA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) APELADO: MOISES ANTONIO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME DIAS GUESSER (OAB SC015013) APELADO: NEIVO ANTONIO SGANZERLA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) APELADO: VILMA TERESINHA GONCALVES DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME DIAS GUESSER (OAB SC015013) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
27/10/2023 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 14:00 Sequencial: 26
02/10/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2023 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0403 para GPUB0501)
27/09/2023 13:08

Alterado o assunto processual
27/09/2023 11:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP
27/09/2023 11:46

Determina redistribuição por incompetência
04/09/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
04/09/2023 12:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:04

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
24/08/2023 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
24/08/2023 18:22

Despacho
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALAIDE GALDINE CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 817 do processo originário (13/04/2023). Guia: 5374023 Situação: Baixado.
23/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00