10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024334-72.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0303180-54.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE: VOLPI ADVOGADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ATO ORDINATÓRIO O(A) credor(a) fica INTIMADO(A) para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário;banco ou número do banco;agência com dígito verificadortipo e número da conta bancária com dígito verificadoroperação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEFendereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 4.

A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 5. ORIENTAÇÃO IMPORTANTE: Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará no CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO, nos termos do parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025.
18/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:02

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/02/2025
24/07/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 17:23

Distribuído por dependência - Número: 03031805420188240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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