15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005562-39.2023.8.24.0038/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIXADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)RÉU: FERNANDO OLIVEIRA DE MATTOSADVOGADO(A): LUCILENE CHAVES ROMPATO (OAB SC070401)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO I - O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".

Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.

Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.

Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.

Assim, às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

II - Evento 114.2: No mesmo prazo, em querendo, a parte ré deverá se manifestar sobre o documento acostado.

Int.
04/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111
20/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 09:16

Juntada de Petição - FERNANDO OLIVEIRA DE MATTOS (SC070401 - LUCILENE CHAVES ROMPATO)
12/08/2025 09:06

Juntada de Petição
12/08/2025 09:04

Juntada de Petição - FERNANDO OLIVEIRA DE MATTOS (SC070401 - LUCILENE CHAVES ROMPATO)
07/07/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
07/07/2025 16:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10253390, Subguia 5338962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,03
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 14:04

Link para pagamento - Guia: 10253390, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5338962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5338962</a>
24/04/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - Guia 10253390 - R$ 78,03
16/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:16

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
31/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/01/2025 14:57

Juntada de Petição
29/01/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9625606, Subguia 4973991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,61
27/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 10:27

Link para pagamento - Guia: 9625606, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4973991&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4973991</a>
27/01/2025 10:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - Guia 9625606 - R$ 244,61
22/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:56

Determinada a intimação
21/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 04/10/2024 17:11:02)
04/10/2024 17:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:10

Decisão interlocutória
05/09/2024 18:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:32

Determinada a intimação
09/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
27/02/2024 09:50

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
30/01/2024 13:46

Juntada de Petição
30/01/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7152907, Subguia 3682163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,93
24/01/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/01/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2024 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7152907, Subguia 3682163
24/01/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - Guia 7152907 - R$ 149,93
17/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO OLIVEIRA DE MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:19

Despacho
13/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:24

Juntada de Petição
31/05/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5655895, Subguia 2954529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,97
24/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/05/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2023 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655895, Subguia 2954529
23/05/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 16:24

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - Guia 5655895 - R$ 41,97
18/04/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:17

Despacho
17/04/2023 18:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:16

Juntada de Petição
15/02/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5014789, Subguia 2632095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 313,94
10/02/2023 13:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5014789, Subguia 2632095
10/02/2023 13:06

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX - Guia 5014789 - R$ 313,94
10/02/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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