TJSC - 5010786-05.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010786-05.2024.8.24.0011/SCAUTOR: DIOGENES DE SOUZA QUEIROZ FILHOADVOGADO(A): NILDECIR PEREIRA DA SILVA (OAB PR065305)SENTENÇAAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ?Diogenes de Souza Queiroz Filho?? em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, com base no art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme art. 129, p. único, da Lei n. 8.213/1991.
Expeça-se alvará judicial ao perito Francisco Salvador Brod Lino.
Reconheço o direito de o INSS ser ressarcido, pelo Estado de Santa Catarina, do pagamento adiantado a título de honorários periciais, nos termos da fundamentação e em consonância com o Tema 1.044 do STJ.
Com o trânsito em julgado, intime-se a Advocacia-Geral da União (AGU) para que promova o peticionamento para ressarcimento de honorários periciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do Convênio 60/2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
03/09/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 19:01
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 19:09
Conclusos para julgamento
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19/04/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 11:43
Juntada de Petição
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27/02/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGENES DE SOUZA QUEIROZ FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 18:58
Determinada a citação
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19/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
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14/08/2024 19:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/08/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGENES DE SOUZA QUEIROZ FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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