TJSC - 5003100-79.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA CRISTINA BARBOSA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/03/2024 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/03/2024 14:30
Juntada de Certidão
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003100-79.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAMELA CRISTINA BARBOSA ALVES EDITAL Nº 310050932477 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PÂMELA CRISTINA BARBOSA ALVES, CPF: *17.***.*62-90, nascido(a) aos 11/05/1997 , filho(a) de DENISE BARBOSA ALVES, Endereço: Rua Raulino Couto, 314, Nossa Senhora das Graças, Navegantes/SC - 88371409 (Residencial), Rua Gildo Cabral, 1310, Itajuba, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial) e GILDO CABRAL, 1310, ITAJUBA, Barra Velha/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, PÂMELA CRISTINA BARBOSA ALVES infringiu o disposto no artigo 136, §3º, do Código Penal (maus-tratos contra menor de 14 anos), pelo que oferece o Órgão do Ministério Público a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja a denunciada citada para apresentar defesa e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgada e condenada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 17:19
Expedição de Edital - citação
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23/10/2023 15:00
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 12:30
Recebida a denúncia
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01/09/2023 18:19
Conclusos para decisão
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01/09/2023 17:37
Distribuído por dependência - Número: 50018821620238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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