16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003072-47.2025.8.24.0564/SC RÉU: MOACIR MARIO TURNESADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro, por ora, a restituição da motocicleta apreendida (ev. 01, auto de prisão em flagrante 4 do inquérito policial), porquanto ainda interessa ao processo, nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal. 2.

Abra-se vista dos autos ao Parquet quanto aos endereços apresentados na petição de ev. 21. 3.

Aguarde-se a conclusão das tratativas do Acordo de Não Persecução Penal.

Aportada notícia de acordo celebrado, voltem conclusos para designação de audiência.
04/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição
04/07/2025 11:40

Juntada de Petição - MOACIR MARIO TURNES (SC033104 - ALEXANDRO MARINA)
01/07/2025 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
18/06/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
18/06/2025 12:54

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/06/2025 13:44

Recebida a denúncia
16/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC02CR01)
13/06/2025 20:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR MARIO TURNES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002651-57.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
11/06/2025 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50026515720258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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