TJSC - 5004174-36.2024.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004174-36.2024.8.24.0113/SC RÉU: RODRIGO SANTOS LEITEADVOGADO(A): VINICIUS GOMES BALTAZAR (OAB SC052334)ADVOGADO(A): FELIPE FOLCHINI MACHADO (OAB SC064467)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO (OAB SC064222)RÉU: LUCAS IVAN VASCOADVOGADO(A): JOSOE ROCHA VENITES (OAB RS091507)RÉU: BRUNO HENRIQUE FERNANDESADVOGADO(A): ANDERSON LUCAS DOS SANTOS (OAB SC052528)ADVOGADO(A): PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB SC047172)RÉU: MICHEL PATRICK CABRALADVOGADO(A): MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os recursos de apelação.
II - As defesas das partes recorrentes informaram que apresentarão as razões recursais na superior instância, nos termos do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.
III - Aguardem-se o retorno dos mandados de intimação, podendo as intimações dos réus soltos serem realizadas por meio de seus defensores constituídos, conforme o disposto no art. 392, inc.
II, do CPP.
IV - Após remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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08/08/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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07/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
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25/06/2025 17:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002912-05.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
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25/06/2025 16:22
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029120520258240505/SC referente ao evento 13
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13/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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12/06/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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03/06/2025 08:05
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
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22/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
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20/05/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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19/05/2025 12:51
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO SANTOS LEITE - LUCAS IVAN VASCO - BRUNO HENRIQUE FERNANDES - MICHEL PATRICK CABRAL<br>Data: 15/04/2025
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12/05/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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12/05/2025 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
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05/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 200 Parte Isenta
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05/05/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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27/04/2025 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 27/04/2025
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24/04/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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24/04/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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22/04/2025 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Parte Isenta
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22/04/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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22/04/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 193 Parte Isenta
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22/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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22/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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17/04/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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16/04/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta
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16/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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15/04/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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15/04/2025 10:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL PATRICK CABRAL - CONDENADO
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15/04/2025 10:31
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/04/2025 10:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SANTOS LEITE - CONDENADO
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15/04/2025 10:28
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/04/2025 10:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS IVAN VASCO - CONDENADO
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15/04/2025 10:23
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/04/2025 10:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO HENRIQUE FERNANDES - CONDENADO
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15/04/2025 10:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
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14/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/04/2025 15:56
Juntada de Petição
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10/04/2025 18:31
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:29
Juntado(a)
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04/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:11
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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08/01/2025 16:58
Juntada de Petição
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26/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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24/11/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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14/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:11
Juntada de Petição
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02/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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01/11/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
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31/10/2024 18:30
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MICHEL PATRICK CABRAL)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.18.0008-02<br/>Data do cumprimento: 21/10/2024
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31/10/2024 18:29
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(RODRIGO SANTOS LEITE)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.18.0007-00<br/>Data do cumprimento: 21/10/2024
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31/10/2024 18:27
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(BRUNO HENRIQUE FERNANDES)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.18.0006-26<br/>Data do cumprimento: 21/10/2024
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31/10/2024 18:26
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUCAS IVAN VASCO)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.18.0005-24<br/>Data do cumprimento: 21/10/2024
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30/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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23/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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22/10/2024 12:14
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:04
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:02
Juntada de Petição
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22/10/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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22/10/2024 11:50
Juntada de Petição
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22/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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22/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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21/10/2024 19:22
Juntada de Petição
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21/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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21/10/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SANTOS LEITE - DENUNCIADO
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21/10/2024 18:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL PATRICK CABRAL - DENUNCIADO
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21/10/2024 18:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS IVAN VASCO - DENUNCIADO
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21/10/2024 17:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO HENRIQUE FERNANDES - DENUNCIADO
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21/10/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2024 17:50
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUCAS IVAN VASCO)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.05.0004-25
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21/10/2024 17:50
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MICHEL PATRICK CABRAL)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.05.0002-21
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21/10/2024 17:50
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(BRUNO HENRIQUE FERNANDES)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.05.0001-19
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21/10/2024 17:50
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(RODRIGO SANTOS LEITE)<br/>BNMP: 5004174-36.2024.8.24.0113.05.0003-23
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21/10/2024 17:11
Decisão interlocutória
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21/10/2024 16:52
Conclusos para decisão
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21/10/2024 16:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 21/10/2024 14:00. Refer. Evento 72
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21/10/2024 14:03
Juntada de Petição
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16/10/2024 10:13
Juntada de Petição
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30/09/2024 17:35
Juntada de Petição
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19/09/2024 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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16/09/2024 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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14/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
13/09/2024 13:25
Juntado(a)
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11/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2024 16:24
Juntada de Petição - RODRIGO SANTOS LEITE (SC064467 - FELIPE FOLCHINI MACHADO)
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10/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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05/09/2024 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
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03/09/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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02/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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30/08/2024 16:08
Juntado(a)
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30/08/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
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29/08/2024 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 29/08/2024
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29/08/2024 14:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/08/2024 13:43
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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29/08/2024 13:41
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/08/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
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28/08/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 18:09
Expedição de ofício
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27/08/2024 18:01
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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27/08/2024 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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27/08/2024 17:57
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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27/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:07
Não concedida a Liberdade provisória
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26/08/2024 11:54
Conclusos para decisão
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23/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/08/2024 19:00
Não concedida a Liberdade provisória
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22/08/2024 19:00
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 21/10/2024 14:00. Refer. Evento 71
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22/08/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 26/11/2024 14:00
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19/08/2024 16:14
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047093
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19/08/2024 15:33
Juntada de Petição - LUCAS IVAN VASCO (RS091507 - JOSOE ROCHA VENITES)
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15/08/2024 11:44
Conclusos para decisão
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15/08/2024 11:43
Juntado(a)
-
14/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:59
Despacho
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01/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:19
Conclusos para despacho
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30/07/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
-
30/07/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026030
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25/07/2024 15:56
Nomeado defensor dativo
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 14:49
Juntado(a)
-
04/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/07/2024 17:44
Juntado(a)
-
01/07/2024 15:32
Expedição de ofício
-
28/06/2024 19:01
Juntado(a)
-
28/06/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 18:58
Juntado(a)
-
28/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 18:04
Juntada de Petição
-
17/06/2024 14:26
Juntada de Petição
-
13/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:30
Juntada de Petição - BRUNO HENRIQUE FERNANDES (SC052528 - ANDERSON LUCAS DOS SANTOS / SC047172 - PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA)
-
10/06/2024 11:17
Juntada de Petição - MICHEL PATRICK CABRAL (SC040597 - MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI)
-
07/06/2024 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
-
05/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2024 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
-
05/06/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
-
05/06/2024 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
-
04/06/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
-
04/06/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
04/06/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
04/06/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
-
04/06/2024 13:24
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/06/2024 13:21
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/06/2024 13:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/06/2024 13:19
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 14:57
Recebida a denúncia
-
16/05/2024 16:53
Juntada de Petição
-
14/05/2024 19:16
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 19:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SANTOS LEITE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
14/05/2024 19:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL PATRICK CABRAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
14/05/2024 19:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS IVAN VASCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
14/05/2024 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO HENRIQUE FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
14/05/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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