TJSC - 5046075-53.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046075-53.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ANA PAULA ANTUNES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
16/09/2025 18:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50710129320258240090
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16/09/2025 18:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50710085620258240090
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05/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:47
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 751
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13/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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12/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/04/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31
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21/04/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 21:13
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 10:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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24/03/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 14:28
Juntada de Petição
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13/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:16
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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21/01/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 00:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 09:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 09:51
Determinada a citação
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07/11/2024 11:55
Conclusos para despacho
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06/11/2024 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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