23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055733-04.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: RAONI BINS PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL TAMBOSI (OAB SC048848) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055733-04.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: RAONI BINS PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL TAMBOSI (OAB SC048848) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos do ev. 47.
28/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 01:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:05

Determinada a intimação
24/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 01:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:29

Determinada a intimação
08/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:05

Determinada a intimação
19/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:17

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/03/2024
18/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:17

Distribuído por dependência - Número: 50371856220238240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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