TJSC - 5011613-97.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011613-97.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00121921920148240005/SC)RELATOR: ADRIANA LISBOAEXEQUENTE: TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTIADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834)ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356)ADVOGADO(A): HELOISA VOLPATO MARTINS (OAB SC057972)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA (OAB SC074338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 10/09/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 24/07/2025 - Determinada a intimação -
03/08/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 10:59
Determinada a intimação
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26/06/2025 17:56
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/12/2024
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26/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
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26/06/2025 17:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 17:56
Distribuído por dependência - Número: 00121921920148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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