05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 247
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000069-02.2008.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO I.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra LUIZ GENTIL ZUNINO.

Sobreveio aos autos notícia de falecimento do executado LUIZ GENTIL ZUNINO (evento 220, DOC2).

O credor pleiteou, então, a habilitação dos sucessores AMARO CESAR ZUNINO, EMIDIO LUIS ZUNINO e FABIANA ZUNINO SCHRODER (evento 179, DOC1).

II. Sabe-se que, a teor do art. 789 do CPC, "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Com efeito, na certidão de óbito não consta que o devedor tenha deixado bens a inventariar (evento 220, DOC2), bem como o exequente não indicou a existência de qualquer inventário até o momento.

Pertinente lembrar que, consoante art. 1.997, caput, do CC, "A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." Vale ressaltar, ainda, que eventual inexistência de bens conduz, em verdade, à superveniente falta de interesse de agir na continuidade da execução por quantia certa, uma vez que impossível a satisfação do crédito do exequente.

Ressalta-se que, em sede de execução fiscal, com todas as proteções legais que lhe são próprias, o STJ já decidiu que a falta de testamento conhecido e bens a inventariar implica a extinção da execução: "PROCESSUAL CIVIL.

FALECIMENTO DO DEVEDOR.

INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

AUSÊNCIA DE HERDEIROS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF.

EXTINÇÃO. 1.

A teor das Súmulas 282/STF, é inadmissível recurso especial para exame de matéria que não foi objeto de prequestionamento. 2.

No campo processual, a morte do devedor sem deixar testamento conhecido, bens a inventariar e, portanto, herdeiros, enseja a extinção da execução dada à ausência de pólo passivo e impossibilidade jurídica do pedido. 3.

No campo material, a presença de sujeito passivo da obrigação é condição de existência dela mesma.

Sem sujeito passivo, a obrigação padece de incerteza, tornando a inscrição em dívida ativa indevida.

Com a morte do devedor, deve a Fazenda Nacional corrigir a sujeição passiva da obrigação e verificar a existência de bens onde possa recair a execução.

Para tal, é necessário realizar diligências no sentido de se apurar a existência de inventário ou partilha e, caso inexistentes, a sua propositura por parte da Fazenda Nacional na forma do art. 988, VI e IX do CPC.

Em havendo espólio ou herdeiros, a execução deverá contra eles ser proposta nos termos do art. 4º, III e IV da Lei nº 6.830/80 e art. 131, II e III do CTN. 4.

O comando do art. 40 da Lei 6.830/80, que prevê hipótese de suspensão da execução fiscal, pressupõe a existência de devedor que não foi localizado ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora.

O intuito da Fazenda de diligenciar na busca e localização de co-reponsáveis pela dívida não se amolda a quaisquer das hipóteses autorizadoras da suspensão do executivo fiscal constantes do art. 40 da LEF, mormente quando já concedido prazo para tal (ver AgRg no REsp 758.407/RS, 1ª Turma, Min.

José Delgado, DJ de 15.05.2006; AgRg no REsp 738.362/RS, 1ª Turma, Min.

Francisco Falcão, DJ de 28.11.2005; REsp 718.541/RS, 2ª Turma, Min.

Eliana Calmon, DJ de 23.05.2005; REsp 912.483/RS, 2ª Turma.

Min.

Eliana Calmon, DJ de 29.06.2007). 5.

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido." (REsp 718.023/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 16/09/2008) – Destaquei.

Nesse contexto, imprescindível o inventário, uma vez que apenas desse modo é que será possível identificar o patrimônio do de cujus que responderá pela dívida, mesmo que já realizada a partilha.

Necessário registrar, ademais, que o próprio credor tem legitimidade concorrente para instaurar o inventário, nos moldes do art. 616, VI, do CPC.

Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pleito do evento 244, DOC1 e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso processual por 3 (três) meses para regularização do polo passivo (CPC, art. 76, § 1º, I, art. 313, §§ 1º e 2º, I, art. 689 e art. 921, I), o que apenas será viável quando indicada a existência de inventário, judicial ou extrajudicial, em andamento ou findo.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para INDICAR a existência de inventário e PROMOVER a habilitação do espólio (CPC, art. 110), caso o inventário esteja em andamento, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 76, § 1º, I).

Arquivem-se os autos administrativamente durante o prazo supracitado.

Fluído o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:25

Despacho
01/09/2025 18:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
05/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 241
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 241
03/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:36

Despacho
02/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:39

Despacho
18/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
22/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
21/11/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 07:12

Despacho
18/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Link para pagamento - 03/09/2024 13:29:58)
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição
04/09/2024 09:23

Juntada de Petição - LUIZ GENTIL ZUNINO (SC023812 - ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO)
03/09/2024 13:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8703734 - R$ 854,36
03/09/2024 13:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
13/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
13/08/2024 12:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/06/2024 11:30

Juntada de Petição
27/04/2024 09:12

Juntada de Petição
16/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
01/03/2024 18:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
29/02/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
24/11/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2023 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
08/11/2023 10:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2023 09:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/10/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6578281, Subguia 3402058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,92
13/10/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6578281, Subguia 3402058
06/10/2023 16:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6578281 - R$ 318,92
03/10/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/10/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANA ZUNINO - NORMAL
02/10/2023 22:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMIDIO LUIS ZUNINO - NORMAL
02/10/2023 22:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARO CESAR ZUNINO - NORMAL
02/10/2023 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ZUNINO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMIDIO LUIS ZUNINO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2023 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARO CESAR ZUNINO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
08/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
05/07/2023 09:06

Juntada de Petição
30/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/06/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 15:35

Decisão interlocutória
02/06/2023 20:49

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:26

Juntada de Petição
08/05/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 13:37

Despacho
04/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/03/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:15

Despacho
22/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
14/01/2023 17:10

Juntada de Petição
07/12/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/11/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:05

Decisão interlocutória
24/08/2022 17:14

Conclusos para decisão
02/08/2022 18:06

Juntada de Petição
29/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
07/06/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153
07/06/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/06/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/06/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:15

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:22:25). Refer. Evento 144
11/12/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:22:25). Refer. Evento 143
11/12/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:22:24). Refer. Evento 142
08/12/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/12/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2021 19:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA02 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
07/05/2021 22:15

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 09:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
24/04/2021 16:50

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/1045-66: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
15/12/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/12/2020 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/12/2020 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/11/2020 13:19

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2020 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/10/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 22:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/04/2020 11:36

Recebidos os autos
28/04/2020 11:35

Realizado cálculo de custas
14/11/2019 01:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2019 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2019 12:39

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
25/09/2019 12:57

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim: Por ora, indefiro os pedidos de consulta de bens no SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Efetue-se a busca da(s) declarações de Imposto de Renda referente(s) ao(s) devedor(es) citado(s) junto ao sis
05/09/2019 09:29

Conclusos para decisão interlocutória
05/06/2019 16:04

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WBNU.19.10094378-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 05/06/2019 15:50
04/06/2019 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:
30/05/2019 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/requerente/exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OA
27/05/2019 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/requerente/exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito.
16/05/2019 15:22

Juntada de documento
13/05/2019 18:08

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Certidão decurso de prazo sem impugnação
13/05/2019 18:08

Juntada de documento
08/03/2019 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:
06/03/2019 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da d
03/12/2018 13:43

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram bloqueados R$ 217,17 da parte Luiz Gentil Zunino (fls. 93). O referido é verdade e dou fé.
03/12/2018 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0906/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2959 Página:
30/11/2018 15:56

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBNU.18.10171832-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 30/11/2018 15:34
29/11/2018 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0906/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da d
29/11/2018 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido
29/11/2018 12:47

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
28/11/2018 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0890/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:
26/11/2018 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2018 Teor do ato: Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art.
26/11/2018 13:02

Protocolado ordem do Bancejud
11/10/2018 16:13

Concedida a utilização do Bacenjud - Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC.Acaso ausentes os dados necess
08/11/2017 18:54

Conclusos para decisão Bacenjud
05/10/2017 09:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.17.10110128-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/10/2017 08:44
10/07/2017 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:
06/07/2017 23:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a competência.Intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (O
13/07/2016 17:19

Mero expediente - SAJ - Vistos.Recebo a competência.Intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
23/06/2016 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2016 13:25

Certidão emitida - Genérico
14/06/2016 18:56

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/06/2016 18:48

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0018620-96.2000.8.24.0008 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Medida Cautelar
14/06/2016 18:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10043823-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/05/2016 10:04
20/05/2016 15:52

Processo físico convertido em processo eletrônico
17/05/2016 18:22

Juntada
04/11/2015 20:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2015 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 2215 Página:
08/10/2015 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2015 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança proposta pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Luiz Gentil Zunino. A questão decidida envolve matéria bancári
07/10/2015 16:47

Recebidos os autos
02/10/2015 19:03

Declarada incompetência - Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança proposta pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Luiz Gentil Zunino. A questão decidida envolve matéria bancária - contrato de abertura de crédito em conta corrent
10/10/2014 19:01

Conclusos para decisão Renajud
10/10/2014 17:49

Juntada de Petição - PE - 10/09/2014 - Marcos Roberto Hasse
15/09/2014 14:41

Aguardando outros - Juntada
05/09/2014 12:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0200/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1950 Página:
03/09/2014 14:46

Aguardando publicação - Relação: 0200/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 226 ("... deixei de proceder à penhora dos veículos indicados ou outros bens, em virtude de não terem sido localizados
11/07/2014 17:38

Aguardando confecção relação intimação advogado
11/07/2014 16:58

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 226 ("... deixei de proceder à penhora dos veículos indicados ou outros bens, em virtude de não terem sido localizados no endereço indic
11/07/2014 14:23

Juntada de mandado - Mandado 2.
07/07/2014 09:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
30/06/2014 15:53

Aguardando cumprimento do mandado
24/06/2014 14:46

Aguardando outros
13/06/2014 16:27

Aguardando outros - assinatura escrivã
13/06/2014 14:57

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 10/07/2014
15/04/2014 14:41

Aguardando cumprir despacho
15/04/2014 12:43

Juntada de petição - p.e. 03.04.2014 - Marcos Roberto Hasse
01/04/2014 14:53

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/03/2014 através da guia nº 1309097-69 no valor de 160,96
24/03/2014 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0058/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1836 Página:
20/03/2014 16:05

Aguardando publicação - Relação: 0058/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$160,96, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Marcos
19/03/2014 18:21

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/03/2014 18:20

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$160,96, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
19/03/2014 17:30

Recebimento - SAJ
07/03/2014 14:30

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Luiz Gentil Zunino, R$ 160,05
25/02/2014 14:35

Carga à Contadoria
24/02/2014 16:49

Aguardando envio para o Contador
24/02/2014 16:48

Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo de diligência.
24/02/2014 16:47

Reabertura de processo
20/02/2014 15:23

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - Defiro o pedido de fl. 187. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados à fl. 187, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar os executados. Realizada a penhora,
17/01/2014 18:35

Juntada de petição - em gabinete - p.e. datado de 17.07.2013 - Marcos Roberto Hasse - pedido de prosseguimento do feito
20/05/2013 19:27

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
25/03/2013 17:33

Processo arquivado administrativamente
19/07/2012 15:15

Aguardando confecção relação intimação advogado
19/10/2011 19:46

Juntada de petição - Código 11PDY-Rosana Christine Hase Cardozo - procuração
23/11/2010 14:43

Recebimento - SAJ
19/11/2010 13:58

Carga ao Advogado - rápida
19/11/2010 13:57

Aguardando envio para o Advogado
16/11/2010 15:28

Intimação/Notificação
16/11/2010 13:51

Recebimento - SAJ
08/11/2010 15:09

Concluso para despacho - SAJ
08/11/2010 14:48

Aguardando envio para o Juiz
28/10/2010 19:02

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da intimação retro.
24/08/2010 10:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0228/2010 Data da Publicação: 24/08/2010 Número do Diário: 992 Página: 450/452
20/08/2010 16:46

Aguardando publicação - Relação: 0228/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 017.011/SC)
28/07/2010 14:02

Aguardando publicação
28/07/2010 13:57

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
28/07/2010 13:57

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento pelo exequente, das diligências do Sr. Oficial de Justiça, conforme intimação e cálculo de fls. 191 e 193.
25/06/2010 18:48

Aguardando cumprir despacho
31/05/2010 13:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2010 Data da Publicação: 31/05/2010 Número do Diário: 932 Página: 416/419
27/05/2010 15:29

Aguardando publicação - Relação: 0131/2010 Teor do ato: Recolhidas as diligências, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação dos bens descritos às fls. 188/190, intimando-se o devedor. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 017.011/SC)
08/04/2010 18:42

Despacho outros - Recolhidas as diligências, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação dos bens descritos às fls. 188/190, intimando-se o devedor.
23/09/2009 16:13

Juntada de petição - 1695
09/09/2009 13:56

Alvará expedido - SAJ
28/04/2009 12:52

Despacho determinando arquivamento administrativo - Considerando a situação da presente execução, determino sua suspensão sine die, devendo os autos serem arquivados administrativamente, com baixa, sem efeitos extintivos e sem necessidade de desapensament
23/04/2009 18:38

Juntada de petição - 10180
05/03/2009 15:36

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 183 (...) deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passíveis de penhora. Certifico também que o executado mudou-se para o núm
05/03/2009 15:35

Juntada de mandado - 001
26/02/2009 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
05/02/2009 12:37

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 10/03/2009
10/11/2008 16:33

Certificado outros - Certifico que não há nos autos comprovação do pagamento da execução /001, embora o executado tenha sido intimado (fls. 169).
13/10/2008 14:18

Aguardando decurso do prazo
13/10/2008 13:53

Recebimento - SAJ
01/10/2008 18:17

Carga ao Advogado
01/10/2008 18:17

Aguardando envio para o Advogado
01/10/2008 18:17

Juntada de outros - procuração de Luiz Gentil Zunino para Dra. Ntalina O. Gobbi
26/09/2008 16:35

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR065683745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz Gentil Zunino
16/09/2008 13:34

Aguardando juntada de AR
28/08/2008 13:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2008 13:36

Recebimento - SAJ
15/08/2008 14:44

Despacho outros - Considerando que a sentença de fls. 108/26 foi publicada e transitou em julgado antes da vigência da Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o executado Luiz Gentil Zunino para, em 15 dias, pagar o montante da dívida. Fixo honorários
15/08/2008 14:25

Concluso para despacho - SAJ
15/08/2008 13:31

Aguardando envio para o Juiz
15/08/2008 12:55

Certificado outros - Certifico que a procuradora do exeqüente assinou a petição de fls.151/162.
14/08/2008 18:41

Recebimento - SAJ
14/08/2008 15:48

Carga ao Advogado - fotocopias
14/08/2008 15:48

Aguardando envio para o Advogado
12/08/2008 11:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0201/2008 Data da Publicação: 12/08/2008 Número do Diário: 504 Página: 448/454
08/08/2008 15:47

Aguardando publicação - Relação: 0201/2008 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para subscrever a petição de fls. 151/162, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 017.011/SC)
11/07/2008 15:19

Ato ordinatório-Petição sem assinatura - Fica intimado o advogado do exequente, para subscrever a petição de fls. 151/162, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/07/2008 15:18

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.99.015067-1 - Cobrança / Ordinário
03/07/2008 13:17

Intimação/Notificação
03/07/2008 13:14

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca do desarquivamento. Prazo: 05 (cinco) dias.
20/05/2008 16:38

Recebimento - SAJ
20/05/2008 15:30

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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