TJSC - 5058934-67.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5058934-67.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO MIGUEL SILVAADVOGADO(A): ALCIONE DE ALMEIDA (OAB SC076256A)ADVOGADO(A): PRISCILA NUNES FARIAS (OAB SC029727)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, haja vista o reconhecimento da coisa julgada/litispendência.
Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se. -
11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5058934-67.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO MIGUEL SILVAADVOGADO(A): PRISCILA NUNES FARIAS (OAB SC029727) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
31/07/2025 20:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2025 16:35
Determinada a citação
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30/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
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29/07/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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