05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015550-52.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MARIA ADAMIADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho o indeferimento da Justiça Gratuita à autora porque a peça do evento 60, PED JUST GRAT1 não trouxe nenhum fundamento a justificar a alteração da decisão do evento 10, DESPADEC1. Ademais, ainda que agora fosse concedida à autora a Justiça Gratuita, ela não teria nenhum efeito, porque não retroage. Deveras, "o benefício da justiça gratuita, ainda que possa ser pleiteado a qualquer tempo e grau de jurisdição, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos anteriores ao seu deferimento" (TJSC, AI 4001151-26.2019.8.24.0000, rel.

Des.

Paulo Ricardo Bruschi, j. 11/04/2019). 2.

Se nada mais for requerido, sem mais pendências, arquivem-se os autos.
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:39

Gratuidade da justiça não concedida
03/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 07:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
14/05/2025 07:27

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
14/05/2025 07:27

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/05/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte MARIA ADAMI, Guia 10395548, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod
14/05/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA ADAMI - Guia 10395548 - R$ 1.164,13
14/05/2025 07:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 24/09/2024 08:56:01)
13/05/2025 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
13/05/2025 18:46

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:27

Decisão interlocutória
21/03/2025 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - ARQUIVADO
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição
14/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 20:38

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50676396720248240000/TJSC
17/12/2024 08:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676396720248240000/TJSC
12/11/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676396720248240000/TJSC
02/11/2024 23:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676396720248240000/TJSC
02/11/2024 23:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676396720248240000/TJSC
24/10/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50676396720248240000/TJSC
08/10/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 24/09/2024 08:56:05)
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADAMI. Justiça gratuita: Indeferida.
24/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 08:55

Gratuidade da justiça não concedida
23/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:47

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 16:28

Alterado o assunto processual
19/08/2024 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADAMI. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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