TJSC - 5022924-46.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022924-46.2025.8.24.0018/SCAUTOR: LUIZ CARLOS MASCHIOADVOGADO(A): KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB SC042293)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUIZ CARLOS MASCHIO em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995).
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
05/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022924-46.2025.8.24.0018/SC AUTOR: LUIZ CARLOS MASCHIOADVOGADO(A): KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB SC042293) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram.
Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual pedido contraposto.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
03/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 07:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:10
Determinada a citação
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23/07/2025 15:47
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MASCHIO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/07/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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