03/04/2024 18:34

Baixa Definitiva
03/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/02/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:58

Expedição de ofício
27/02/2024 14:58

Expedição de ofício
27/02/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/02/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/02/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024
24/02/2024 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 09000406320188240007
31/10/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900040-63.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
30/06/2022 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
27/06/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
20/06/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/06/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:27

Despacho
10/05/2022 12:26

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 11:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2022 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50388341220218240000/TJSC
20/01/2022 14:46

Conclusos para decisão
02/12/2021 23:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388341220218240000/TJSC
01/12/2021 18:41

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DOS SANTOS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/10/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/10/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:09

Decisão interlocutória
02/08/2021 09:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50388341220218240000/TJSC
28/07/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2021 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50388341220218240000/TJSC
16/07/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/07/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 17:59

Decisão interlocutória
12/04/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/03/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/03/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 16:58

Decisão interlocutória
19/11/2020 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 14:53

Juntada de Petição
06/11/2020 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/10/2020 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 08:54

Juntada de Petição
07/10/2020 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/10/2020 11:17

Juntada de Petição - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (SC028797 - LELAYNE THAYSE FLAUSINO)
21/09/2020 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/09/2020
14/09/2020 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/09/2020 14:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/08/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
19/08/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/07/2020 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
05/06/2020 18:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/05/2020 13:33

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
27/04/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2020 00:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/04/2020 19:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/04/2020 19:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/02/2020 14:58

Mero expediente - SAJ - Solicite-se, novamente, informações acerca do cumprimento do mandado n. 007.2018/006777-9, já que aguardando cumprimento desde julho de 2018. Cumpra-se, com urgência.
06/12/2019 13:54

Conclusos para decisão interlocutória
20/11/2019 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20018054-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/11/2019 18:08
02/10/2019 04:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/09/2019 02:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/09/2019 18:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019 18:54

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público acerca das informações prestadas à p. 1306 e, no mais, aguarde-se o cumprimento do mandado.
02/09/2019 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:01

Juntada de documento
28/08/2019 14:01

Juntada de documento
13/06/2019 18:16

Mero expediente - SAJ - Solicite-se informações acerca do cumprimento do mandado de p. 1300, uma vez que expedido em 09/07/2018, há quase um ano.
24/04/2019 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2019 16:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/01/2019 16:04

Juntada de documento
08/01/2019 14:56

Juntada de documento
09/07/2018 13:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/006777-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani
19/04/2018 13:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/04/2018 13:28

Juntada
19/04/2018 13:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802617322TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Antônio dos Santos Filho
12/03/2018 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
12/03/2018 16:55

Determinado a citação/notificação - Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processu
21/02/2018 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
21/02/2018 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
21/02/2018 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
21/02/2018 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
21/02/2018 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
21/02/2018 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20001016-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 16:07
19/02/2018 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
19/02/2018 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
19/02/2018 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
19/02/2018 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
19/02/2018 18:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
19/02/2018 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20001025-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/02/2018 18:20
15/02/2018 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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