02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5097623-61.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA ROSAADVOGADO(A): LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI (OAB SC017579)ADVOGADO(A): KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (OAB SC018114)RÉU: MEGA SORTE LOTERIAS LTDAADVOGADO(A): JUCEMAR RAMPINELLI (OAB SC017493) DESPACHO/DECISÃO Segundo a causa de pedir, MARIA DE FATIMA VIEIRA DA ROSA foi vítima de golpe nas dependências de MEGA SORTE LOTERIAS LTDA, no dia 08/09/2022, ato perpetuado por terceiro juntamente à atendente da lotérica, isto através da troca de seu cartão da CEF por de outra pessoa.

Em contrapartida, a acionada defendeu que o logro não ocorreu no seu estabelecimento, cujo atendimento sucedeu regularmente.

Da confrontação da exordial com a contestação, avultam-se como controversas, então, a troca dos cartões e a participação de preposto da ré no ato.

A causa está sob a égide do CDC, porque enquadram-se os litigantes nos arts. 2º e 3º.

Todavia, pela falta de verossimilhança das alegações e ausência de hipossuficiência técnica, diante dos vídeos exibidos com a contestação, deixo de inverter o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII).

O ônus da demonstração dos fatos alegados é, então, da demandante.

Como há notícia de que idêntica ação foi proposta na justiça federal em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reputo necessária a apresentação, pela autora, da íntegra daquele processo, diante da possibilidade de existência de coisa julgada material (CPC, art. 505).

Prazo a tanto: 15 dias.

No mesmo ensejo, diante de pedidos genéricos de dilação probatória, imperioso esclarecimento sobre o interesse na produção de outras provas além da documental acerca do ponto controverso, sob especificação do fato sobre o qual recairá e, se for o caso, já com a apresentação do rol de testemunhas.

Intimem-se.
31/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:37

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 22:50

Juntada de Petição
01/08/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
30/07/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
30/07/2024 18:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
14/06/2024 13:42

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/03/2024 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
26/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 18:59

Determinada a citação
19/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:43

Despacho
30/10/2023 18:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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