12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035155-72.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SILVIO DA SILVA ROSAADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)RÉU: THOMAS MARTINS MARIAADVOGADO(A): ALINE HEUSSER (OAB SC056272) DESPACHO/DECISÃO 1.

Rejeito a impugnação à justiça gratuita à míngua de prova que contrarie a hipossuficiência financeira que fundamentou o deferimento da benesse. 2.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois ele atende aos preceitos do art. 292 do CPC. 3.

As demais preliminares serão analisadas por ocasião da sentença, por envolver análise da questão de fundo da controvérsia. 4.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem e justifiquem as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento conforme o processo se encontra. 4.1.

Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá especificar se pretende o depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas, sendo que, neste último caso, deverá desde já juntar o rol respectivo com a qualificação das mesmas, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida.

Saliento, outrossim, para a hipótese de as testemunhas comparecerem independentemente de intimação ou para oitiva por videoaudiência (artigo 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019), que a ausência do depósito do rol respectivo incidirá na preclusão e perda deste meio probando. 4.2. Havendo pedido de prova pericial, deve a parte informar a especialidade do Perito. 4.3.

Em caso de pedido de expedição de ofício, indicar o destinatário, endereço e informações a serem prestadas, sob pena de indeferimento. 5.

Não havendo pedido de provas, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado.
22/08/2025 09:44

Juntada de Petição - THOMAS MARTINS MARIA (SC056272 - ALINE HEUSSER)
19/08/2025 13:25

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2025 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072477
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição
02/06/2025 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição
02/04/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
20/03/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
20/03/2025 12:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 12:54

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:51

Despacho
28/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:25

Determinada a intimação
12/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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