TJSC - 5004271-20.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
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04/09/2025 11:57
Juntada de Petição
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04/09/2025 10:51
Juntada de Petição
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04/09/2025 10:46
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
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04/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092)ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) DESPACHO/DECISÃO O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inc.
III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil, será analisado após apresentadas as contrarrazões.
Com o decurso de prazo voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s). -
03/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
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02/09/2025 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2025 14:32
Determinada a intimação
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
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01/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
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01/09/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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01/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 16:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/08/2025 16:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 832830, Subguia 177606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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14/08/2025 13:40
Link para pagamento - Guia: 832830, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=177606&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>177606</a>
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14/08/2025 13:40
Juntada - Guia Gerada - GUARARAPES PAINEIS S/A - Guia 832830 - R$ 242,63
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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11/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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08/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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08/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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07/08/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 09:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - DRI -> GPUB0401
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB4 -> DRI
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> CAMPUB4
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04/08/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 13:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - CAMPUB4 -> GPUB0201
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01/08/2025 13:47
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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31/07/2025 10:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - DRI -> GPUB0401
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31/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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30/07/2025 20:58
Remetidos os Autos - GPUB0404 -> DRI
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30/07/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - DRI -> GPUB0404
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30/07/2025 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
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30/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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30/07/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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29/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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29/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB4 -> DRI
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29/07/2025 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> CAMPUB4
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29/07/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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01/07/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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01/07/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092)ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599)APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Cuido de embargos de declaração (evento 49, EMBDECL1) opostos por Guararapes Painéis S.A. ao acórdão desta e.
Quarta Câmara de Direito Público que, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso por ela interposto e conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto pela Celesc, nos autos da Ação de Conhecimento pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela de Urgência (evento 43, RELVOTO1 e evento 43, ACOR2).
O processo foi incluído em pauta na sessão designada para o dia 3 de julho de 2025, em colegialidade ampliada, na forma preconizada no art. 942 do Código de Processo Civil (evento 134). No entanto, considerando o teor da certidão do evento 139, CERT1, inviável a realização do julgamento na data apregoada, sob pena de inobservância do regramento disposto no art. 196, § 5º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Por tal motivo, retiro o feito de pauta e adio o seu julgamento, para a sessão designada para o dia 17 de julho de 2025.
Intimem-se, com urgência. -
30/06/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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30/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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30/06/2025 15:33
Determinada a intimação
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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26/06/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/06/2025 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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26/06/2025 19:32
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
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26/06/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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26/06/2025 17:14
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:40
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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29/05/2025 13:53
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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28/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092)ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599)APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Cuido de embargos de declaração (evento 49, EMBDECL1) opostos por Guararapes Painéis S.A. ao acórdão desta e.
Quarta Câmara de Direito Público que, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso por ela interposto e conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto pela Celesc nos autos da Ação de Conhecimento pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela de Urgência (evento 43, RELVOTO1 e evento 43, ACOR2).
O processo foi incluído em pauta na sessão designada para o dia 5 de junho de 2025, em colegialidade ampliada, na forma preconizada no art. 942 do Código de Processo Civil (evento 96, EXTRATOATA1). No entanto, considerando o teor da certidão do evento 121, CERT1, inviável a realização do julgamento na data apregoada, sob pena de inobservância do regramento disposto no art. 196, § 5º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Por tal motivo, retiro o feito de pauta.
Intimem-se, com urgência. -
27/05/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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27/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/05/2025 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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27/05/2025 18:02
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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27/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
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27/05/2025 10:41
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA e o Exmo.
Des.
RICARDO ROESLER.
Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/05/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
-
15/05/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/05/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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02/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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02/04/2025 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/04/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
01/04/2025 16:53
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
01/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/04/2025 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
01/04/2025 14:52
Determinada a intimação
-
31/03/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
31/03/2025 19:53
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 18:55
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
13/03/2025 20:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/03/2025 20:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
07/02/2025 15:35
Juntada de Petição
-
07/02/2025 15:31
Juntada de Petição
-
06/02/2025 18:01
Julgamento dos Embargos Declaratórios Sobrestado - art. 942 do CPC
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
16/01/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/01/2025 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
12/12/2024 14:36
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista
-
12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
07/11/2024 18:16
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/10/2024 19:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/10/2024 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
15/08/2024 16:13
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
06/06/2024 14:26
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista
-
05/06/2024 11:52
Juntada de Petição
-
29/05/2024 12:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
27/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/05/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/05/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
21/05/2024 16:59
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
21/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/05/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
21/05/2024 14:31
Determinada a intimação
-
20/05/2024 17:46
Juntada de Petição
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ (OAB SC053391) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
25/04/2024 13:42
Juntada de Petição
-
22/04/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
22/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
03/04/2024 10:04
Determinada a intimação
-
03/04/2024 09:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
01/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/03/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
12/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
11/03/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/02/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
09/02/2024 15:58
Retirada de pauta
-
09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
08/02/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
-
08/02/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/02/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
13/12/2023 13:52
Juntada de Petição
-
13/12/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/12/2023 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/12/2023 16:52
Retirada de pauta
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/11/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
08/11/2023 12:48
Retirada de pauta
-
08/11/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 09:59
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
08/11/2023 09:59
Determinada a intimação
-
07/11/2023 17:08
Juntada de Petição
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004271-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: GUARARAPES PAINEIS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDER CORDEIRO (OAB PR050513) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB SP205372) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE (OAB SP408092) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Alysson Rocha PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
30/10/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/10/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
17/08/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2023 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/08/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (13/06/2023). Parte: GUARARAPES PAINEIS S/A Guia: 5775976 Situação: Baixado.
-
15/08/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (23/05/2023). Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia: 5624741 Situação: Baixado.
-
15/08/2023 12:44
Distribuído por prevenção - Número: 50084861120218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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