TJSC - 5110859-17.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 20:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
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15/02/2024 20:13
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/01/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2023 10:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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20/12/2023 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5110859-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUZIA MARIA CABREIRA (OAB SC011258) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
30/10/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/10/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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21/09/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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21/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 16:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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18/09/2023 16:13
Juntada de Certidão
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15/09/2023 16:24
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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15/09/2023 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/09/2023 15:31
Despacho
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15/09/2023 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0804 para GPUB0402)
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15/09/2023 11:49
Alterado o assunto processual
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15/09/2023 11:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP
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15/09/2023 11:38
Determina redistribuição por incompetência
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14/09/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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14/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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12/09/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/09/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/09/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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