TJSC - 0006211-91.2019.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARTINS DE PAULA

CPF *18.***.*50-21

LUCAS MATEUS PETRI

CPF *35.***.*88-06

GABRIELA TAVARES

CPF *00.***.*69-64

Advogados

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB: 011253/SC

CPF *12.***.*46-20

RODRIGO MENEZES

OAB: 042301/SC

CPF *72.***.*17-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006211-91.2019.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00062119120198240018/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 27/08/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/08/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 18/08/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

  • 11/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

  • 08/08/2025 18:29

    Juntado - Ofício

  • 08/08/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31

  • 08/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 20:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

  • 07/08/2025 20:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 16:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/07/2025 19:52

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 09:00</b>

  • 21/07/2025 21:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025

  • 21/07/2025 21:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2025 21:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 16/04/2025 19:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 16/04/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/04/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2025 16:57

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 15/04/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 20:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 14/04/2025 15:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/04/2025 15:19

    Recebidos os autos - CCO02CR -> TJSC

  • 11/04/2025 18:39

    Cancelada a Distribuição

  • 11/04/2025 18:18

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> DRI

  • 11/04/2025 17:52

    Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1

  • 11/04/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0101

  • 11/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 15:34

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2025 14:18

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 11/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/04/2025 13:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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