TJSC - 0309057-50.2016.8.24.0038

04/09/2025 18:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

04/09/2025 18:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/08/2025 18:19

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309057502016824003820250521154251

20/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 180

04/05/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/04/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/04/2025 11:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/04/2025 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/03/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/02/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 18:13

Recurso Especial não admitido

15/01/2025 14:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/01/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2025 16:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

07/01/2025 12:20

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

20/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/12/2024 16:20

Determinada a intimação

06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/11/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/11/2024 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024 09:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 646219, Subguia 126338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

14/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024 10:57

Link para pagamento - Guia: 646219, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=126338&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>126338</a>

14/10/2024 10:57

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA - Guia 646219 - R$ 233,96

24/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

22/09/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/09/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

26/07/2024 00:00

Intimação

25/07/2024 20:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2024 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

23/07/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/07/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

20/06/2024 21:31

Despacho

18/06/2024 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

17/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/06/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

08/06/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

29/05/2024 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/05/2024 18:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2024 22:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

08/05/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

08/05/2024 18:23

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2024 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

08/05/2024 16:56

Despacho

19/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>

19/04/2024 00:00

Intimação

18/04/2024 20:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

18/04/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/04/2024 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 76

11/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

05/03/2024 18:47

Retirada de pauta

05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

05/03/2024 18:38

Despacho

01/03/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2024 10:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

28/02/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

28/02/2024 09:58

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

28/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2024 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

28/02/2024 09:50

Despacho

15/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

08/02/2024 18:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

08/02/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/02/2024 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

31/01/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

30/01/2024 17:44

Retirada de pauta

30/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

30/01/2024 17:37

Despacho

15/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

15/01/2024 00:00

Intimação

12/01/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

11/01/2024 17:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

11/01/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/01/2024 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

06/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/11/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

23/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

23/11/2023 07:28

Despacho

22/11/2023 12:34

Retirada de pauta

17/11/2023 15:33

Juntada de Petição

31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

31/10/2023 00:00

Intimação

30/10/2023 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/10/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

03/02/2021 15:34

Juntada de Petição

17/11/2020 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

17/11/2020 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2020 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2020 09:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

16/11/2020 09:14

Vista ao MP

16/11/2020 08:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0402) - processo: 40165396620198240000

14/11/2020 09:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

14/11/2020 09:48

Juntada de Certidão

14/11/2020 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO ROMUALDO THEOPHANES DE FRANÇA JUNIOR - EXCLUÍDA

12/11/2020 13:40

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

12/11/2020 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/11/2020 13:15

Distribuído por sorteio